25/09/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2025 14:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/09/2025 12:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
25/09/2025 14:48

Juntada de Ata da Audiência
08/08/2025 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2025 00:54

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0810064-18.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO HENRIQUE LABANCA DE SANTA ANNA RÉU: FARMACIA REINO DE DEUS LTDA Ao cartório para que retifique o polo ativo, conforme requerido em id. 193741705. 2 - Tendo em vista a certidão de id. 207396959, DESIGNO nova ACIJ PRESENCIAL para o dia 25/09/2025 às 12:40h.

Intimem-se. 3-CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE, no(s) endereço(s) eletrônico(s) cadastrado(s) no convênio SISTCADPJ, ou, caso não seja possível, proceda-se através de AR, TELEFONE e/ou E-MAIL indicados na petição inicial, para que o(s) réu(s) compareça(m) à audiência de conciliação que se realizará na forma PRESENCIAL, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Leigo que colherá as provas em audiência una.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá estar representada pelo sócio que deverá trazer o contrato social ou preposto devidamente credenciado pela respectiva carta (Art. 9 parágrafo 4º da Lei 9.099/95).

Advertências: 1º Não comparecendo o demandado, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido o julgamento de Plano (Art. 20 da Lei 9.099/95). 2º Fica o réu ciente de que poderá trazer à audiência, em sua defesa, todas as provas disponíveis para demonstração de suas alegações, tais como documental, fotográfica, testemunhal (no máximo de três testemunhas, indicadas até 05 dias antes da audiência, se necessária a intimação, Art. 34 parágrafo 1º e 2º da Lei no. 9.099/95).

Se necessária prova técnica, deverá apresentar laudo particular ou orçamento, por descaber perícia em sede deste Juizado Cível. 3º O comparecimento das partes é indispensável e nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas reclamações de valor entre 20 e 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9º da Lei 9.099/95. 4º Por se tratar de Processo Eletrônico - PJee não tendo a parte ré realizado o cadastro, a parte e/ou o advogado deverá efetivar o referido cadastramento no Sistema junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 5º Fica a parte ré ciente de que deverá peticionar através do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJ/RJ.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação; e a contestação, bem como qualquer prova documental, até o início da Audiência de Instrução e Julgamento, sob pena de revelia – artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 18 da Lei 11.419/2006 c/c artigo 15, §§ 1º e 4º da Resolução nº 16/2009 c/c artigo 6º Ato Executivo TJ nº 5877/2010. 4- Cumpridas as determinações supra, aguarde-se a Audiência designada.> RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
05/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/09/2025 12:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
09/07/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:58

Publicado Despacho em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0810064-18.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO HENRIQUE LABANCA DE SANTA ANNA RÉU: FARMACIA REINO DE DEUS LTDA cartório para que certifique quanto ao RETORNO DO ARde citação/intimação expedido e/ou quanto a confirmação no sistema PJE acerca da citação eletrônica da parte ré e quanto ao correto cadastramento da parte ré, na hipótese de Domicílio Eletrônico. 2- Cumpridas as determinações supra, retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
26/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 02:56

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LABANCA DE SANTA ANNA em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 Ato Ordinatório Processo: 0810064-18.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO HENRIQUE LABANCA DE SANTA ANNA RÉU: FARMACIA REINO DE DEUS LTDA A(s) Parte(s) abaixo não foi(ram) citada(s): FARMACIA REINO DE DEUS LTDA Diga ao autor quanto à citação negativa.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.
20/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/05/2025 10:45 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
20/05/2025 10:57

Juntada de Ata da Audiência
01/05/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2025 19:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2025 19:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/05/2025 10:45 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
27/04/2025 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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