23/07/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 14:58

Baixa Definitiva
21/07/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:44

Transitado em Julgado em 21/07/2025
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DE SOUZA FRANCA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO CREFISA S A em 18/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0808975-63.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIA HELENA DE SOUZA FRANCA RÉU: BANCO CREFISA S A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
30/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 09:37

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 23:42

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/06/2025 23:42

Juntada de Projeto de sentença
29/06/2025 23:42

Recebidos os autos
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
26/06/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 00:23

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:23

Recebidos os autos
09/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
05/06/2025 15:22

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2025 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/06/2025 15:22

Juntada de Ata da Audiência
05/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:13

Aguarde-se a Audiência
04/06/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 01:15

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0808975-63.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIA HELENA DE SOUZA FRANCA RÉU: BANCO CREFISA S A Considerando o disposto no enunciado 02.2016 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, venha aos autos comprovante de residência atualizado tendo em vista que o apresentado é de janeiro de 2025, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
21/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:20

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0808975-63.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIA HELENA DE SOUZA FRANCA RÉU: BANCO CREFISA S A Comprove a parte autora que reside na área de abrangência deste Juizado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, valendo como comprovante os seguintes documentos atualizados: faturas emitidas por concessionárias de serviços públicos (água, energia elétrica, gás, telefonia fixa e móvel, internet), bem como faturas de cartão de crédito, extrato bancário, plano de saúde ou qualquer outra cobrança mensal enviada pelos correios.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
16/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:46

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:29

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2025 00:55

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 18:00

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:16

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 20:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/05/2025 20:05

Audiência Conciliação designada para 05/06/2025 15:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
01/05/2025 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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