05/06/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 10:41

Baixa Definitiva
04/06/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:09

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:09

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DE MELO em 03/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 14:38

Audiência Conciliação cancelada para 26/06/2025 10:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0810142-18.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX FERNANDES DE MELO RÉU: CHURRASKING PROMOCAO DE VENDAS LTDA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Considerando a natureza da presente ação, bem como o fato de que tanto o endereço do autor quanto o da ré encontram-se fora da área de atuação deste Juizado, não se beneficiando aquele da exceção prevista no enunciado 2.2.3 do Aviso TJ nº 23/2008, impõe-se a extinção da presente ação, conforme o disposto no art. 51, inciso III, da Lei 9099/95.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95.

Sem custas, ex vi legis.

CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
16/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:18

Extinto o processo por incompetência territorial
16/05/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 13:48

Audiência Conciliação designada para 26/06/2025 10:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
16/05/2025 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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