17/07/2025 02:39

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:39

Decorrido prazo de HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0830505-66.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIELA SANTANA SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais c/c pedido de tutela provisória ajuizada por Gabriela Santana Souza em face de Light Serviços de Eletricidade S.A., alegando, em síntese, a suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica no imóvel de sua residência, situado na Rua do Açafrão, nº 186, apto. 202, Bangu, Rio de Janeiro/RJ, o que teria lhe causado diversos prejuízos de ordem material e moral.

Verifica-se, contudo, dos documentos constantes dos autos e da consulta processual realizada, que a autora já ajuizou anteriormente demanda com idêntico pedido e causa de pedir, tramitando sob o número 0816331-52.2024.8.19.0204, em trâmite na 4º Vara Cível desta Regional, distribuída aos 04/07/2024.

Caracterizada a litispendência nos termos do art. 337, §§1º e 2º, e do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Considerando que os processos possuem identidade de partes e de causa de pedir, devem ser julgados conjuntamente, conforme dicção do artigo 55, Parágrafos 1º e 3º, CPC.

Portanto, como o processo de nº 0816331-52.2024.8.19.0204, que tramita na 4ª Vara Cível desta Regional, foi distribuído em primeiro lugar torna-se prevento para o julgamento dos mesmos.

Face ao exposto, declino da competência para a 4ª Vara Cível desta Regional.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MN
13/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:08

Declarada incompetência
13/06/2025 09:54

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0830505-66.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIELA SANTANA SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DESPACHO À parte autora para que junte a inicial do processo Nº 0816331-52.2024.8.19.0204 para que seja verificada a conexão.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito JS
21/05/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 23:39

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 23:39

Expedição de Certidão.
21/03/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 19:58

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 23:35

Conclusos para despacho
17/02/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de HELLEN CRISTINA GOMES SOARES DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:30

Expedição de Certidão.
26/12/2024 19:41

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2024 13:23

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:23

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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