19/08/2025 16:15

Conclusão
19/08/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 12:35

Juntada de petição
03/07/2025 16:40

Juntada de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

Fls. 623.

Cumpra-se a obrigação de fazer na forma da legislação vigente, intime-se a parte ré, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.
24/06/2025 00:00

Intimação

Fls. 623.

Cumpra-se a obrigação de fazer na forma da legislação vigente, intime-se a parte ré, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.
02/06/2025 10:29

Conclusão
02/06/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:22

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Ao autor, ante a manifestação do Município de fls. 616.
18/03/2025 11:09

Conclusão
18/03/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 07:34

Juntada de petição
10/01/2025 07:22

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 07:22

Conclusão
10/01/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:29

Juntada de petição
11/10/2024 11:37

Juntada de petição
07/10/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 21:08

Conclusão
21/05/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 21:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:59

Juntada de petição
06/02/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 01:13

Conclusão
28/11/2023 01:13

Concessão
20/09/2023 11:20

Juntada de petição
29/08/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 09:54

Conclusão
27/07/2023 10:37

Juntada de petição
24/07/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 11:17

Conclusão
12/06/2023 11:16

Petição
02/05/2023 17:44

Juntada de petição
12/04/2023 09:24

Juntada de petição
03/04/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 12:00

Conclusão
27/03/2023 12:00

Trânsito em julgado
28/09/2021 13:27

Remessa
28/09/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 10:47

Juntada de petição
22/06/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 16:02

Juntada de petição
18/03/2021 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 12:52

Conclusão
03/03/2021 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2021 18:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 16:37

Juntada de petição
24/10/2020 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2020 17:05

Conclusão
10/08/2020 17:05

Julgado improcedente o pedido
10/08/2020 17:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 08:10

Juntada de petição
30/06/2020 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2020 12:38

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 14:52

Juntada de petição
31/05/2020 12:13

Juntada de petição
18/05/2020 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2020 16:29

Conclusão
27/03/2020 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2020 11:49

Juntada de petição
15/01/2020 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2019 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 16:23

Conclusão
06/11/2019 16:22

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 11:26

Juntada de petição
24/10/2019 11:13

Juntada de petição
15/10/2019 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2019 14:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2019 14:39

Conclusão
17/06/2019 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2019 13:49

Conclusão
14/06/2019 09:57

Juntada de petição
04/06/2019 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2019 14:18

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 14:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 12:40

Juntada de petição
20/05/2019 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2019 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2019 15:02

Conclusão
13/11/2018 12:48

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 16:18

Juntada de petição
30/10/2018 16:03

Juntada de petição
18/10/2018 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2018 17:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2018 17:54

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 12:16

Juntada de petição
27/08/2018 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2018 15:18

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 15:18

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 15:34

Juntada de petição
12/06/2018 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2018 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2018 10:27

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2018 10:27

Conclusão
16/03/2018 10:39

Juntada de documento
09/02/2018 14:05

Juntada de petição
29/01/2018 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2018 11:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2017 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2017 15:56

Assistência judiciária gratuita
11/10/2017 15:56

Conclusão
05/10/2017 15:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2017 15:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2017

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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