16/09/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 11:06

Baixa Definitiva
16/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
16/09/2025 11:06

Transitado em Julgado em 16/09/2025
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de GABRIEL AYRES CORREA E CASTRO em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Conforme se verifica pela análise da inicial (Tijuca) e da manifestação de id. (Santa Catarina), a parte autora nunca residiu em local abrangido por esta Regional.

Da mesma forma, o réu não foi localizado no endereço declinado na inicial (Bangu) e, posteriormente foi informado novo endereço do demandado (Jacarepaguá), estranho a este Juízo.

Por fim, a obrigação almejada não se daria em local abarcado por este Juizado.

Dessa forma, verifica-se que esse Juízo é ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTEpara processar e julgar o presente feito.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 4 e 51, III, ambos da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTOo presente processo, sem resolução do mérito.

Sem ônus sucumbenciais, em virtude do disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95.

RETIRE-SEo feito de pauta.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.
11/07/2025 10:07

Audiência Conciliação cancelada para 29/07/2025 10:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
11/07/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:34

Extinto o processo por incompetência territorial
10/07/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de ERIC ROMERO FERREIRA DA CONCEICAO em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 16:42

Juntada de Petição de diligência
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de GABRIEL AYRES CORREA E CASTRO em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:07

Audiência Conciliação designada para 29/07/2025 10:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
30/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:29

Expedição de Mandado.
28/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:14

Cancelada a movimentação processual
28/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:13

Audiência Conciliação cancelada para 29/07/2025 10:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
28/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO 1)DESIGNE-SEaudiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTOna modalidade presencial. 2) CITE-SE e INTIME-SEa parte ré, através de OJA, no endereço informado - 191214716 - Petição 3) INTIME-SE o autor.
20/05/2025 12:48

Audiência Conciliação designada para 29/07/2025 10:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
20/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:30

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:14

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 10:00

Audiência Conciliação cancelada para 07/05/2025 11:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
06/05/2025 07:07

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:07

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 16:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/05/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:07

Publicado Despacho em 07/04/2025.
06/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2025 15:26

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:26

Audiência Conciliação designada para 07/05/2025 11:10 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
03/04/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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