07/09/2025 11:09

Conclusão
07/09/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
07/09/2025 11:07

Juntada de petição
26/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 00:00

Intimação

Homologo a avaliação.

Designo para o ato o leiloeiro Mario Ricart .

O leilão será realizado no átrio do Forum da Barra da Tijuca ou de forma virtual , em data a ser indicada pelo leiloeiro (CPC/2015, artigo 882, § 3º).

Fixo como preço mínimo para alienação, em primeira hasta, o valor da avaliação e, em segunda, o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (CPC/2015, artigos 885 e 891).

Fica o leiloeiro expressamente advertido de que deverá dar estrito cumprimento ao disposto no artigo 884 do CPC/2015, em especial: (a) publicar o edital, uma vez, em Jornal de ampla circulação (CPC/2015, artigo 887, § 3º, parte final); (b) realizar o leilão no átrio do Forum da Barra da Tijuca ou de forma virtual (CPC/2015, artigo 882, § 3º), em horário previamente informado; (c) promover ou requerer a cientificação das pessoas mencionadas no artigo 889 do CPC/2015; (d) receber e depositar no Banco do Brasil, dentro de um dia, o produto integral da alienação; (e) prestar contas nos dois dias subsequentes ao depósito.

Observe o leiloeiro que, tratando-se da alienação judicial de imóvel, deverão ser especialmente ressalvados no edital de leilão eventuais ônus que recaiam sobre os bens (v.g., IPTU, Funesbom e cotas condominiais em atraso).

Deverá constar do edital de leilão, na hipótese de existência de ônus ou encargos, a responsabilidade pelo seu pagamento (se do produto da arrematação ou a cargo do arrematante).

Arbitro a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da alienação do imóvel, nos termos do artigo 24 do Decreto nº 21.981/32, inclusive por se tratar de leilão judicial, em que o trabalho do leiloeiro prescinde da aproximação entre as partes interessadas.

A comissão será devida pelo arrematante (CPC/2015, artigo 884, parágrafo único).

Note-se que, não havendo arrematação, seja por força de remição, seja em decorrência de composição entre as partes, não será devida a comissão de leiloeiro (STJ, Recursos Especiais nº 788.528-SC e nº 1.179.087-RJ).

Fica ciente o leiloeiro de que somente serão reembolsadas as despesas obrigatórias, assim entendidas aquelas correspondentes à publicação do edital, uma vez, em Jornal de ampla circulação e as referidas no artigo 884 do CPC/2015, observando-se, quanto às certidões essenciais à prática do ato, o que dispõe a Lei n° 7.433/85 e a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado (parte extrajudicial).

O reembolso de outras despesas, além daquelas essenciais à prática do ato, dependerá de prévia e expressa autorização do Juízo.

O depósito do valor arrecadado deverá ser efetuado integralmente, para posterior reembolso das despesas, uma vez aprovadas pelo Juízo as contas do leiloeiro.
25/07/2025 17:04

Conclusão
25/07/2025 17:04

Outras Decisões
25/07/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:11

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

As partes sobre a avaliação do OJA.
08/05/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 21:51

Documento
25/03/2025 16:49

Juntada de petição
18/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 03:14

Documento
16/12/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 03:37

Documento
08/11/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:56

Expedição de documento
22/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 19:27

Outras Decisões
23/09/2024 19:27

Conclusão
23/09/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:14

Juntada de petição
23/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:24

Juntada de petição
24/07/2024 07:07

Juntada de petição
28/06/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:28

Conclusão
28/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:05

Juntada de petição
24/05/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:24

Juntada de petição
02/05/2024 10:38

Juntada de petição
11/04/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:53

Juntada de petição
22/02/2024 15:50

Juntada de petição
03/02/2024 04:46

Documento
11/01/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:21

Expedição de documento
14/11/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:50

Juntada de petição
26/09/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 18:36

Conclusão
31/08/2023 18:36

Outras Decisões
31/08/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:35

Juntada de documento
28/07/2023 16:40

Juntada de petição
12/07/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 12:13

Juntada de documento
29/05/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:54

Conclusão
29/05/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:54

Juntada de documento
19/04/2023 12:50

Juntada de petição
29/03/2023 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 22:49

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 04:10

Documento
07/11/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:21

Juntada de petição
23/06/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 16:40

Juntada de documento
02/06/2022 15:00

Conclusão
02/06/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 16:05

Juntada de petição
03/11/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 16:14

Documento
13/08/2021 16:35

Expedição de documento
11/08/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 09:56

Expedição de documento
26/07/2021 12:11

Conclusão
26/07/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 14:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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