12/09/2025 11:14

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ODETE BENEDITO DUTRA - CPF: *16.***.*07-49 (REQUERENTE).
19/08/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 01:23

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema 1ª Vara da Comarca de Miracema AV.

DEP.

LUIZ FERNANDO LINHARES, 1020, 2º PAVIMENTO, BOA VISTA, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 DESPACHO Processo: 0800852-10.2025.8.19.0034 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA ODETE BENEDITO DUTRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, anexe o autor ao processo eletrônico, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento imediato do benefício, comprovante de rendimentos e o inteiro teor da última declaração de bens, direitos e rendimentos prestadas a SRF, relativamente ao IR, além do último extrato bancário das contas e investimentos de que seja titular, relativos ao último mês, com fulcro na Súmula 39 do TJ-RJ, do seguinte teor: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Caso a parte requerente seja isenta de declaração de IR, venha a informação obtida no site da Receita Federal, no campo "Consulta à Restituição IRFP/Resultado do Exercício de 2023 e 2024", de que não consta declaração de imposto de renda do contribuinte na base de dados daquele órgão.

Intime-se.

MIRACEMA, 21 de maio de 2025.

GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto
22/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 21:34

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803717-63.2025.8.19.0209

Lilia Rodrigues Viana

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Rosane Malheiros Rego Orlandini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/02/2025 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0800637-02.2025.8.19.0077

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Benedito Porto Minair

Advogado: 2 Promotoria de Justica de Seropedica (8...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/03/2025 00:17

Exibir Processo

Processo nº 0800789-48.2025.8.19.0207

Claudio Jose Torres Pereira

Ingresse - Ingressos para Eventos SA

Advogado: Claudio Jose Torres Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2025 02:35

Exibir Processo

Processo nº 0807774-36.2025.8.19.0206

Gabriel Ferreira da Silva de Mello

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2025 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0023109-61.2021.8.19.0209

Condominio Dimension Office &Amp; Park

Humberto Ferreira Batista

Advogado: Marcos Jose de Almeida Ferre Coutinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2021 00:00

Exibir Processo