14/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 10:53

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 00:22

Publicado Despacho em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0823196-85.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Tendo em vista que o sócio-presidente não possui relacionamento com instituições financeiras, conforme certidão em anexo, não foi possível proceder à penhora on line.

Na forma do art.135, do CPC, cite-se e intime-se o sócio-presidente da empresa ré, por OJA, no 1º endereço constante no index 207468222, para se manifestar sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica no index 207468222, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
10/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0823196-85.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL 1- Index 205932429.

Anote-se onde couber. 2- Venha o endereço do sócio-presidente da empresa ré, a fim de deferimento do pedido no index 205339416, no prazo de 15 dias.

Intime-se a parte autora.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
08/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 08:55

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0823196-85.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Index 203853603 - À parte exequente para se manifestar, requerendo o que for de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
26/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 14:40

Juntada de carta precatória
23/06/2025 11:56

Juntada de carta
23/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:16

Expedição de Carta precatória.
17/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:09

Publicado Despacho em 16/06/2025.
16/06/2025 00:08

Publicado Despacho em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0823196-85.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Oficie-se ao INSS solicitando a penhora sobre eventuais contribuições mensais de aposentados e pensionistas associados da empresa executada CONAFER – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais, inscrita no CNPJ sob o n° 14.***.***/0001-00, até atingir o montante de 3.473,90 (três mil, quatrocentos e setenta e três reais e noventa centavos), depositando o valor penhorado em conta judicial vinculada a este juízo.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
12/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 01:04

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 13:23

Juntada de carta precatória
16/05/2025 14:01

Juntada de carta
16/05/2025 00:16

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 10:28

Expedição de Carta precatória.
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0823196-85.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Proceda-se à penhora sobre 5% da renda bruta diária da empresa executada, até atingir o montante da execução, nomeando-se a Central de Depositário Judicial para o encargo de fiel depositária da quantia penhorada.

O oficial de justiça deverá no mesmo ato cientificar o representante legal da empresa do prazo legal para apresentar impugnação, bem como que a arrecadação do valor penhorado será feita pela Central de Depositário Judicial, através de preposto devidamente credenciado.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
14/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:04

Publicado Decisão em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 19:00

Expedição de Certidão.
15/04/2025 19:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/04/2025 15:24

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:21

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:34

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:20

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:58

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:18

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 17:26

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:23

Transitado em Julgado em 03/02/2025
19/12/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:27

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:27

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/11/2024 08:18

Conclusos para julgamento
29/11/2024 08:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 08:18

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2024 08:18

Recebidos os autos
14/11/2024 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
14/11/2024 11:04

Audiência Conciliação realizada para 14/11/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/11/2024 11:04

Juntada de Ata da Audiência
14/11/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/10/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:05

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:04

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 11:06

Audiência Conciliação designada para 14/11/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
10/10/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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