05/08/2025 07:43

Baixa Definitiva
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0804043-32.2025.8.19.0206 Assunto: Protesto Indevido de Título / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV Ação: 0804043-32.2025.8.19.0206 Protocolo: 8818/2025.00061361 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: THIAGO FREIRE DA SILVA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA OAB/RJ-179736 Relator: PAULO MELLO FEIJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos.

Sem custas ou honorários eis que acolhido o recurso.

VOTO/EMENTA: Serviço de telefonia móvel.

Intermitência na prestação de serviços.

Alegações imprecisas que não permitem sequer identificação de possíveis causas para os problemas alegados.

Ré que, por seu turno, impugna a tese autoral e apresenta relatório de dados e ligações, demonstrando ter prestado o serviço durante o período impugnado (i´s. 180579565 e 180579564).

Alegação da autora no sentido de que não reconhece o relatório acostado pela ré insuficiente para afastar a validade das informações contidas no referido documento, notadamente porque inexiste prova robusta que indique a efetiva falha na prestação do serviço.

Ré que, nesse contexto, fez a prova possível da regularidade de seus serviços.

Provimento do recurso.

Improcedência dos pedidos.
09/07/2025 17:42

Conclusão
03/07/2025 13:30

Provimento
26/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 12:55

Inclusão em pauta
30/05/2025 14:08

Retirada de pauta
30/05/2025 14:07

Determinação
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 02/06/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 443.

RECURSO INOMINADO 0804043-32.2025.8.19.0206 Assunto: Protesto Indevido de Título / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV Ação: 0804043-32.2025.8.19.0206 Protocolo: 8818/2025.00061361 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: THIAGO FREIRE DA SILVA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA OAB/RJ-179736 Relator: PAULO MELLO FEIJO
21/05/2025 19:14

Inclusão em pauta
20/05/2025 15:33

Conclusão
20/05/2025 15:30

Distribuição
20/05/2025 15:29

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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