30/06/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 17:21

Baixa Definitiva
30/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:20

Transitado em Julgado em 30/06/2025
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de TATIANA ALVES MOREIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de Claro S.A. em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807913-81.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TATIANA ALVES MOREIRA RÉU: CLARO S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
15/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/05/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:14

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/04/2025 13:14

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 13:14

Recebidos os autos
04/04/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
19/03/2025 15:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/03/2025 15:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
19/03/2025 15:24

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:23

Juntada de Petição de contestação
26/12/2024 09:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/12/2024 09:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/03/2025 15:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/12/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807920-73.2024.8.19.0251

Caroline Almeida Santos

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Karin Fabiane Fritzen Viana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/12/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0822365-70.2024.8.19.0001

Banco Santander (Brasil) S A

Jorge Luiz Gomes do Carmo

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2024 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0800142-18.2025.8.19.0251

Nicolle Romanelli Menechini Esteu

Rosilene de Oliveira Santana de Jesus

Advogado: Bruno Luiz de Medeiros Gameiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/01/2025 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0811804-20.2025.8.19.0205

Ruan dos Santos Muniz

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Monica Arouca Pereira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0802015-85.2025.8.19.0014

Juan Luiz Moreira Rivero

Ceg Rio S A

Advogado: Sheila Louro Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2025 22:59

Exibir Processo