12/09/2025 00:56

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RUAN DOS SANTOS MUNIZ - CPF: *81.***.*20-60 (AUTOR).
01/08/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0811804-20.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUAN DOS SANTOS MUNIZ RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1) Havendo pedido de gratuidade de justiça na inicial, determino que a parte requerente, em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e.

TJRJ, no prazo de 15 (quinze) dias, informe objetiva e claramente sua ATUAL FONTE DE RENDA e o VALOR MÉDIO DOS RENDIMENTOS MENSAIS, bem como que apresente PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA, mediante a juntada de seus comprovantes de rendimentos, faturas mensais de consumo de serviços públicos, extratos de conta corrente/poupança/investimentos, faturas de cartão crédito (documentos esses relativos aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação), ou qualquer outro documento que julgue idôneo a embasar sua alegação, bem como declaração de IR (se houver) relativa aos três últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se que a falta de vínculo formal de trabalho ou a ausência de declaração de rendimentos à Receita Federal não significa a inexistência de fonte de recursos utilizados pela parte requerente para sua subsistência. 2) Findo o prazo, junte-se/certifique-se e venham conclusos.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA Juiz Substituto
05/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 15:27

Juntada de carta
17/04/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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