19/09/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0801580-78.2024.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO JHONATHAN MORAES DE MELO EXECUTADO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA A conversão da obrigação de fazer em perdas e danos se impõe, na medida em que a reclamada demonstrou ser incapaz de cumprir a obrigação imposta, razão pela qual o art. 84 do CDC autoriza queojuizpersigaoresultado prático equivalente ao cumprimento datutelaespecíficada obrigação de fazer, o que foi albergado também pelo artigo 497 do CPC/2015, o que se dará pela conversão da obrigação de fazer em indenização.

Considerando a importância do serviço prestado e , segundo as regras de experiência comum do art. 375 do CPC/2015 e 5o da Lei 9099/95, converte-se a obrigação de fazer, descumprida, em perdas e danos no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), já contemplado o valor da multa.

Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento em 5 dias, sob pena de penhora online.

SÃO GONÇALO, 10 de julho de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
10/07/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:08

Outras Decisões
10/07/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0801580-78.2024.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO JHONATHAN MORAES DE MELO EXECUTADO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA Index 178441500: À parte ré.

SÃO GONÇALO, 15 de maio de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
15/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:54

Conclusos ao Juiz
14/03/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:23

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:37

Juntada de mandado
15/10/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 00:42

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:05

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 17:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/06/2024 17:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2024 17:58

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:58

Transitado em Julgado em 27/06/2024
18/06/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:09

Decorrido prazo de PAULO JHONATHAN MORAES DE MELO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:09

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 23/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:35

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2024 15:45

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2024 15:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/04/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 15:21

Juntada de Projeto de sentença
08/04/2024 15:21

Recebidos os autos
08/04/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
08/04/2024 15:07

Audiência Conciliação realizada para 08/04/2024 14:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
08/04/2024 15:07

Juntada de Ata da Audiência
05/04/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 12:58

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2024 17:08

Audiência Conciliação designada para 08/04/2024 14:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
23/01/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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