11/07/2025 13:52

Baixa Definitiva
11/07/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0830746-04.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA BATISTA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo os embargos declaratórios uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, não merecem acolhimento, uma vez que há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos no NCPC, tendo o recurso, em verdade, adentrando o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
15/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 08:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/02/2025 20:48

Conclusos para julgamento
13/02/2025 20:48

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/02/2025 20:48

Juntada de Projeto de sentença
13/02/2025 20:48

Recebidos os autos
27/01/2025 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
14/01/2025 14:02

Recebidos os autos
04/09/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL BALTHAZAR MARTINS
13/06/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
28/04/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:48

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:02

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:08

Juntada de petição
21/09/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:17

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 15/06/2023 23:59.
14/06/2023 12:14

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 18:06

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 14:00

Expedição de Mandado.
19/05/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2023 13:22

Conclusos ao Juiz
18/05/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2023 23:59.
02/05/2023 11:35

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 18:32

Concedida a Medida Liminar
03/04/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 16:31

Conclusos ao Juiz
17/03/2023 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 20:51

Conclusos ao Juiz
16/03/2023 20:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/03/2023 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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