13/07/2025 00:29

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 09/07/2025 23:59.
20/06/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0809701-53.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELE SILVERIO MOREIRA DA SILVA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Trata-se de Ação Indenizatória em que a parte autora alega falha na prestação do serviço por parte da ré, tendo como causa de pedir a desativação de conta junto ao Facebook.

Analisando os autos, verifica-se que estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais para o regular e legítimo exercício do direito de ação.

Diante da hipossuficiência técnica e econômica do consumidor, determino a inversão do ônus da prova em seu favor, na forma do Art. 6.º, VIII, do CDC.

O ponto controvertido da presente demanda reside em saber se existe responsabilidade da parte ré em relação aos fatos narrados na inicial.

A parte autora informou não ter mais provas a produzir.

A parte ré não se manifestou em provas, conforme certificado no Id 199482196.

Diante da inversão do ônus da prova deferida, diga a parte ré se há mais provas a produzir.Preclusa a presente decisão, venham conclusos para Sentença.

NITERÓI, 10 de junho de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto
12/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2025 18:34

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 18:34

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:51

Expedição de Informações.
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0809701-53.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELE SILVERIO MOREIRA DA SILVA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Digam as partes se há mais provas a produzir, no prazo de 5 dias, justificadamente, sob pena de indeferimento.

NITERÓI, 9 de maio de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
12/05/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 18:59

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 18:58

Expedição de Certidão.
04/02/2025 02:00

Decorrido prazo de CRISTIANE SIQUEIRA LIMA em 03/02/2025 23:59.
16/12/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:45

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:00

Juntada de decisão monocrática segundo grau
05/12/2024 00:28

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:12

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:35

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
25/11/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 19:38

Juntada de Petição de certidão
07/11/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 10:16

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
06/11/2024 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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