28/09/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:52

Outras Decisões
12/09/2025 17:11

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 17:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:48

Decorrido prazo de MIRIAN PELEGRINO em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre honorários periciais.
18/08/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 02:05

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:38

Outras Decisões
15/07/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de MIRIAN PELEGRINO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre manifestação do perito em id. 191948342.

M
15/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0820892-49.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIRIAN PELEGRINO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Sem preliminares a decidir.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Há interesse de agir e inexistem questões processuais pendentes a decidir.

Assim sendo, o feito por saneado e passo a organizá-lo.

Quantoàdistribuiçãodoônusprobatório,invertooônusdaprova,tendoemvistatratar-sede relaçãodeconsumo,havendohipossuficiênciadoconsumidor,diantedesuainegável vulnerabilidade.

Aplico, portanto, o art. 6° VIII da Lei 8.078/90.

Delimitoaquestãode fatoàdemonstraçãodo dever da ré em custear a cirurgia de substituição da prótese mamária da autora.

Diante da ausência de conhecimento desta magistrada, determino de ofício a realização de prova pericialem que o expert do Juízo dever esclarecer a necessidade de troca da prótese, se era caso de urgência, se havia risco para a autora em decorrência da doença que lhe acometeu em 2010 e qual esse risco ou se tratou-se de troca pelo decurso do tempo.

Para tanto nomeio como expert do Juízo José Arthur Fialho Amorim, e-mail: [email protected], o qual deve ser intimado para informar se aceita o encargo e indicar honorários, os quais serão pagos na forma do art. 95 do CPC Quesitos e assistentes técnico em 15 dias.

Por fim, defiro a juntada de documentos supervenientes, a serem juntados aos autos em 15 dias.

Intimem-se RIO DE JANEIRO, 8 de maio de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
12/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 08:47

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2025 07:40

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
06/02/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:49

Outras Decisões
21/01/2025 07:33

Conclusos para decisão
10/01/2025 15:09

Expedição de Certidão.
23/12/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:47

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
26/11/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2024 07:59

Conclusos para decisão
13/11/2024 17:43

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:55

Juntada de petição
10/09/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:08

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:55

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:37

Juntada de petição
16/07/2024 11:37

Juntada de acórdão
16/07/2024 00:40

Decorrido prazo de MIRIAN PELEGRINO em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:56

Outras Decisões
09/07/2024 10:54

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 00:35

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:11

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:15

Decorrido prazo de MIRIAN PELEGRINO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:50

Decorrido prazo de MIRIAN PELEGRINO em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:25

Expedição de Certidão.
22/03/2024 00:34

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 18:18

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/03/2024 00:32

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 12:22

Juntada de Petição de diligência
01/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:36

Expedição de Mandado.
29/02/2024 14:33

Concedida a Antecipação de tutela
29/02/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 13:21

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/02/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/02/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MIRIAN PELEGRINO - CPF: *61.***.*43-91 (AUTOR).
28/02/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:10

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:21

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 17:21

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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