12/09/2025 00:05

Publicação
09/09/2025 18:07

Documento
09/09/2025 17:55

Conclusão
26/08/2025 12:00

Não-Provimento
12/08/2025 00:05

Publicação
08/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ADITAMENTO EDITAL-PAUTA ------------------------- FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

PRESIDENTE DA(O) DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 26/08/2025, terça-feira , A PARTIR DE 12:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS: - 028.

APELAÇÃO 0800590-54.2022.8.19.0070 Assunto: Requerimento de Reintegração de Posse / Obrigação de Entregar / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA Ação: 0800590-54.2022.8.19.0070 Protocolo: 3204/2025.00182051 APELANTE: B H P C COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA APELANTE: P CEZAR CEREJA EIRELI APELANTE: B.

H.

PEREIRA APELANTE: NUNES & CEREJA LTDA APELANTE: JOAO PAULO HENRIQUES CEREJA APELANTE: BERILANDIA HENRIQUES PEREIRA APELANTE: PAULO CEZAR CEREJA ADVOGADO: ARNON SOARES PAES SIQUEIRA OAB/RJ-199544 APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPÍRITO SANTO SICOOB SUL ADVOGADO: MARIANA AZEVEDO BATESTIN OAB/ES-025942 ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA OAB/ES-019940 Relator: DES.

MONICA MARIA COSTA DI PIERO
07/08/2025 17:10

Inclusão em pauta
31/07/2025 10:52

Pauta
11/07/2025 17:40

Conclusão
11/07/2025 17:39

Documento
03/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 17:04

Mero expediente
29/05/2025 16:04

Conclusão
29/05/2025 16:03

Documento
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0800590-54.2022.8.19.0070 Assunto: Requerimento de Reintegração de Posse / Obrigação de Entregar / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA Ação: 0800590-54.2022.8.19.0070 Protocolo: 3204/2025.00182051 APELANTE: B H P C COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA APELANTE: P CEZAR CEREJA EIRELI APELANTE: B.

H.

PEREIRA APELANTE: NUNES & CEREJA LTDA APELANTE: JOAO PAULO HENRIQUES CEREJA APELANTE: BERILANDIA HENRIQUES PEREIRA APELANTE: PAULO CEZAR CEREJA ADVOGADO: ARNON SOARES PAES SIQUEIRA OAB/RJ-199544 APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPÍRITO SANTO SICOOB SUL ADVOGADO: MARIANA AZEVEDO BATESTIN OAB/ES-025942 ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA OAB/ES-019940 Relator: DES.

MONICA MARIA COSTA DI PIERO DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

DECISÃO UNIPESSOAL QUE INDEFERE A GRATUIDADE RECURSAL.

AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

MERA BUSCA DE EFEITOS INFRINGENTES.

REJEIÇÃO DO RECURSO. 1.

Os aclaratórios são espécie de recurso de fundamentação vinculada e se destinam, precipuamente, a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, colmatar omissão e corrigir erro material existente no pronunciamento judicial, ou até mesmo suprir eventual carência de fundamentação válida, quando evidenciada as condutas descritas no parágrafo único do art. 489 do mesmo diploma legal. 2.

Alegação de vício de obscuridade.

Inexistência.

Decisão unipessoal suficientemente clara, no sentido de que os apelantes (não) não fazem jus à gratuidade recursal. 3.

O efeito infringente, que pode ser excepcionalmente concedido nos embargos de declaração, decorre não da mera modificação do pronunciamento judicial, mas sim, da possível omissão, contradição, obscuridade ou erro material, que leve a este resultado. 4.

Hipótese de mero inconformismo com a decisão unipessoal.

Descabida busca de efeitos infringentes. 5.

Recurso rejeitado.
16/05/2025 14:35

Não-Provimento
14/05/2025 16:32

Conclusão
14/05/2025 16:31

Documento
09/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 16:01

Decisão
30/04/2025 12:58

Conclusão
01/04/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 18:27

Mero expediente
19/03/2025 00:05

Publicação
14/03/2025 11:12

Conclusão
14/03/2025 11:00

Distribuição
13/03/2025 19:54

Remessa
13/03/2025 17:06

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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