15/09/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0808525-84.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ISABELLE BRENDA RAMOS DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se.

Havendo pedido de informações, voltem conclusos.

ANGRA DOS REIS, 2 de julho de 2025.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
02/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2025 17:41

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:39

Juntada de decisão monocrática segundo grau
01/07/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de MAYKON DOUGLAS MOREIRA QUIRINO em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0808525-84.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ISABELLE BRENDA RAMOS DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS 1) Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que inexiste o vício apontado na decisão impugnada, sendo certo que pretende a parte embargante a reforma da decisão na parte que não lhe foi favorável, o que deve perseguir pela via recursal própria. 2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento.

Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.

Prazo de 05 (cinco) dias, pena de preclusão.

ANGRA DOS REIS, 26 de abril de 2025.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
15/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:37

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
26/04/2025 23:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 23:19

Embargos de declaração não acolhidos
24/04/2025 09:30

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
06/04/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:51

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/02/2025 15:21

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:57

Juntada de Petição de contestação
16/02/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 14/02/2025 23:59.
20/01/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2024 16:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ISABELLE BRENDA RAMOS DOS SANTOS - CPF: *61.***.*07-59 (AUTOR).
03/12/2024 14:09

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:11

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:38

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:38

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805216-27.2025.8.19.0001

Marluce de Miranda Lima

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Ricardo Alessandro Clarindo dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/01/2025 22:53

Exibir Processo

Processo nº 0021230-89.2016.8.19.0210

Banco Psa Finance Brasil S/A.

Rodrigo de Paiva Rangel

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/07/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0966222-14.2023.8.19.0001

Em Segredo de Justica

Sony Interactive Entertainment do Brasil...

Advogado: Rodrigo Sampaio de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/12/2023 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0116710-42.2016.8.19.0001

Municipio de Rio de Janeiro

Eliane Leal da Silva

Advogado: Mauricio Martinez Toledo dos Santos

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 29/09/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0116710-42.2016.8.19.0001

Eliane Leal da Silva

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Ferdinando Ribeiro Nobre

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2016 00:00

Exibir Processo