20/08/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 00:00

Intimação

Cinge-se a controvérsia na revogação do benefício da gratuidade de justiça deferida à exequente, sustentando o ente público que a situação econômica da mesma se modificou. Às fls. 872/876 a exequente rechaçou os argumentos lançados pelo ente público.

Na oportunidade, juntou os documentos de fls. 877/879. É O SUCINTO RELATÓRIO.

DECIDO.

O benefício da gratuidade de justiça concedida à exequente, se deu em razão da incapacidade da mesma de arcar com o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.

Não há nos autos, prova de que a situação financeira tenha se alterado capaz de ensejar a revogação do benefício.

Inobstante os contracheques anexados aos autos, verifica-se que a autora é idosa e recebe menos que dez salários mínimos, fazendo jus ao benefício, nos termos do artigo 17, inciso X da Lei 3350/99.

Assim, mantenho a gratuidade de justiça deferida à exequente.

Cumpra-se a parte final da decisão proferida às fls. 854.

P.I.
07/08/2025 14:11

Assistência Judiciária Gratuita
07/08/2025 14:11

Conclusão
05/08/2025 20:53

Juntada de petição
23/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 05:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 19:07

Juntada de petição
12/06/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:06

Outras Decisões
02/06/2025 15:06

Conclusão
02/06/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:00

Intimação

DE ORDEM: Ao exequente sobre o depósito de fls. 846/847.
12/05/2025 17:08

Juntada de petição
09/05/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:30

Juntada de petição
24/03/2025 19:29

Juntada de petição
24/03/2025 17:01

Juntada de petição
13/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:31

Juntada de petição
10/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:02

Juntada de documento
25/02/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:50

Juntada de petição
21/02/2025 21:01

Juntada de petição
13/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 20:18

Juntada de petição
04/10/2024 16:42

Juntada de petição
23/09/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:40

Juntada de documento
21/08/2024 08:41

Trânsito em julgado
27/05/2024 10:48

Juntada de petição
26/04/2024 09:23

Juntada de petição
21/03/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:41

Concessão
29/02/2024 14:41

Conclusão
29/02/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:58

Juntada de petição
09/11/2023 20:38

Juntada de petição
21/09/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 12:55

Petição
06/09/2023 19:11

Conclusão
06/09/2023 19:11

Outras Decisões
14/08/2023 15:54

Juntada de petição
28/04/2023 11:58

Juntada de petição
22/05/2019 12:24

Remessa
22/05/2019 12:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 19:08

Juntada de petição
15/04/2019 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 15:04

Juntada de petição
19/02/2019 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2019 14:51

Conclusão
18/02/2019 14:51

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2018 16:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 12:27

Juntada de petição
15/05/2018 15:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 14:57

Juntada de petição
16/02/2018 22:41

Juntada de petição
30/01/2018 17:25

Juntada de petição
24/01/2018 15:10

Decisão ou Despacho
22/01/2018 16:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2018 22:16

Juntada de petição
05/12/2017 14:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2017 10:39

Juntada de petição
27/11/2017 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2017 15:59

Audiência
20/11/2017 12:21

Conclusão
20/11/2017 12:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2017 12:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2017 18:02

Juntada de documento
30/06/2017 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2017 13:09

Ato ordinatório praticado
20/06/2017 15:09

Juntada de petição
09/03/2017 16:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 23:44

Juntada de petição
27/01/2017 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2017 14:53

Ato ordinatório praticado
27/01/2017 14:53

Ato ordinatório praticado
09/11/2016 09:33

Juntada de petição
29/09/2016 17:22

Ato ordinatório praticado
15/09/2016 20:33

Juntada de petição
13/09/2016 19:39

Juntada de petição
12/07/2016 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2016 16:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2016 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2016 12:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2016 12:19

Conclusão
06/06/2016 15:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2016 22:49

Juntada de petição
13/05/2016 22:29

Juntada de petição
18/04/2016 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2016 12:24

Conclusão
11/04/2016 12:24

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2016 12:23

Juntada de documento
08/04/2016 08:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2016

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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