01/09/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:49

Conclusão
29/07/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:41

Juntada de petição
07/07/2025 20:26

Juntada de petição
11/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 00:00

Intimação

À Fazenda sobre os esclarecimentos de fls. 343/346.
30/04/2025 18:05

Conclusão
30/04/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:39

Juntada de petição
23/04/2025 17:18

Juntada de petição
08/04/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 19:17

Juntada de petição
24/03/2025 08:53

Juntada de petição
13/03/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 17:44

Conclusão
14/02/2025 18:59

Juntada de petição
05/02/2025 16:52

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 16:52

Conclusão
05/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:44

Juntada de documento
27/01/2025 16:08

Outras Decisões
27/01/2025 16:08

Conclusão
17/01/2025 14:05

Juntada de petição
15/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:44

Juntada de petição
04/12/2024 18:35

Juntada de petição
28/11/2024 17:29

Juntada de petição
16/10/2024 18:03

Conclusão
16/10/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 17:16

Juntada de petição
19/08/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:05

Conclusão
17/06/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:39

Juntada de petição
13/05/2024 18:14

Juntada de petição
06/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 16:13

Conclusão
24/04/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:53

Juntada de petição
13/03/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 04:24

Documento
09/01/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 19:24

Juntada de petição
25/09/2023 18:27

Juntada de documento
26/07/2023 15:26

Conclusão
26/07/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:22

Juntada de documento
05/07/2023 10:03

Juntada de petição
28/06/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 03:50

Documento
31/05/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 03:50

Documento
20/03/2023 16:14

Juntada de documento
20/03/2023 16:13

Expedição de documento
10/03/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 16:53

Expedição de documento
27/02/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 10:24

Juntada de documento
31/01/2023 10:49

Juntada de petição
24/01/2023 15:40

Conclusão
24/01/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 10:48

Conclusão
20/09/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2022 22:34

Juntada de petição
21/07/2022 10:17

Juntada de documento
09/06/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 15:19

Conclusão
26/05/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 18:46

Juntada de petição
22/02/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 14:28

Conclusão
09/02/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 14:16

Redistribuição
27/01/2022 17:38

Remessa
12/01/2022 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 15:43

Declarada incompetência
13/12/2021 15:43

Conclusão
13/12/2021 11:03

Juntada de documento
13/12/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 13:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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