05/09/2025 17:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo de IGOR COSTA PEREIRA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
15/07/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:14

Decorrido prazo de IGOR COSTA PEREIRA em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 206, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 CERTIDÃO Processo: 0803224-25.2025.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO SOCORRO NUNES DE OLIVEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Certifico que a contestação ID 196261437, foi apresentada tempestivamente.

Ao Autor em réplica.

ANGRA DOS REIS, 17 de junho de 2025.

ANDERSON GOMES JULIÃO
18/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:22

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Defiro JG.

Trata-se de Ação de Inexigibilidade de débito c/c Indenização, em que pretende o autor a Tutela antecipada para que a ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de energia elétrica, bem como incluir o nome da autora nos cadastros restritivos.

Decido.

Considerando os documentos acostado nos autos, bem como a notícia de corte do fornecimento do serviço, em virtude do TOI , que foi emitido unilateralmente pela empresa ré, entendo presente os requisitos autorizadores para o deferimento da Tutela, ou seja a plausibilidade do direito autoral e o perigo na demora do processo, razão pela qual, defiro a Tutela antecipada para que a empresa Ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora da autora, bem como se abstenha de incluir o nome da mesma nos cadastros restritivossob pena de multa diária de R$ 500.00, SUSPENDENDO AINDA A EXIGIBILIDADE DO TOI, fixando desde já multa de R$1000,00 (hum mil reais) por cobrança em desconformidade com a presente, todas as obrigações no prazo de 5 dias.

Cite-se e intime-se a parte ré por meio eletrônico.
05/05/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO NUNES DE OLIVEIRA - CPF: *26.***.*81-00 (AUTOR).
30/04/2025 17:42

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 17:42

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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