TJRJ - 0808502-44.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi 2 Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 14:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
30/07/2025 00:53
Publicado Intimação em 30/07/2025.
-
30/07/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
-
28/07/2025 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2025 17:22
Conclusos ao Juiz
-
28/07/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 12:25
Juntada de Petição de contra-razões
-
23/06/2025 14:07
Juntada de Petição de apelação
-
20/05/2025 12:05
Expedição de Informações.
-
16/05/2025 00:16
Publicado Intimação em 16/05/2025.
-
16/05/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
-
15/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0808502-44.2024.8.19.0002 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CAIO OLIVEIRA PEREIRA TAVARES IMPETRADO: MUNICIPIO DE NITEROI Os Embargos de Declaração opostos revestem-se de caráter infringente, o que se admite apenas excepcionalmente e não para o reexame da matéria.
Pelo exposto, conheço dos Embargos, rejeitando-os.
P.
I.
NITERÓI, 14 de maio de 2025.
ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular -
14/05/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 17:47
Conclusos ao Juiz
-
13/05/2025 17:47
Expedição de Certidão.
-
22/02/2025 16:15
Juntada de Petição de contra-razões
-
07/02/2025 16:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/01/2025 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 02:45
Publicado Intimação em 22/01/2025.
-
23/01/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
14/01/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2025 15:32
Julgado procedente o pedido
-
13/01/2025 15:22
Conclusos para julgamento
-
20/10/2024 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 18/10/2024 23:59.
-
28/08/2024 15:55
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 15:52
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 00:06
Publicado Intimação em 26/08/2024.
-
25/08/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
22/08/2024 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 18:22
Outras Decisões
-
21/08/2024 15:46
Conclusos ao Juiz
-
21/08/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 01:18
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 01:11
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 15:49
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 14:00
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 29/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 13:28
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 01:18
Decorrido prazo de INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE NITERÓI em 18/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 01:18
Decorrido prazo de Secretário Municipal de Ordem Pública. em 18/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 15:22
Juntada de Petição de diligência
-
08/04/2024 12:33
Juntada de Petição de diligência
-
08/04/2024 12:06
Juntada de Petição de diligência
-
26/03/2024 17:19
Expedição de Mandado.
-
26/03/2024 17:19
Expedição de Mandado.
-
26/03/2024 17:19
Expedição de Mandado.
-
25/03/2024 00:05
Publicado Intimação em 25/03/2024.
-
24/03/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
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21/03/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 15:20
Outras Decisões
-
21/03/2024 00:26
Publicado Intimação em 21/03/2024.
-
21/03/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
-
20/03/2024 17:12
Conclusos ao Juiz
-
20/03/2024 14:10
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 17:41
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CAIO OLIVEIRA PEREIRA TAVARES - CPF: *30.***.*51-51 (IMPETRANTE).
-
19/03/2024 12:33
Conclusos ao Juiz
-
19/03/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 00:38
Publicado Intimação em 19/03/2024.
-
19/03/2024 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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18/03/2024 20:19
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 15:57
Concedida a Medida Liminar
-
15/03/2024 12:29
Conclusos ao Juiz
-
15/03/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 11:31
Juntada de Petição de certidão
-
14/03/2024 19:59
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 19:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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