02/09/2025 09:31

Baixa Definitiva
02/09/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 09:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:30

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0845349-48.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA BORGES LESSA REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
13/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 15:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 15:17

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 15:17

Recebidos os autos
31/03/2025 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
08/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:41

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:22

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:22

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2024 14:16

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
26/06/2024 14:01

Expedição de Certidão.
22/05/2024 00:32

Decorrido prazo de FLAVIA RODRIGUES FERREIRA DE SA KLOH MULLER NEVES em 21/05/2024 23:59.
21/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 19/04/2024.
21/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 00:00

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:10

Declarada incompetência
17/04/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 14:43

Expedição de Certidão.
17/04/2024 07:52

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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