27/08/2025 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0805700-39.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO JULHO BOECHAT RÉU: MEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Contrarrazões já juntadas no prazo legal.

Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.

NITERÓI, 18 de julho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
18/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:20

Juntada de Petição de contra-razões
17/06/2025 12:16

Juntada de Petição de contra-razões
04/06/2025 10:50

Juntada de Petição de recurso inominado
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de PAULO JULHO BOECHAT em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0805700-39.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO JULHO BOECHAT RÉU: MEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA Recebo os embargos de declaração retro e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95.

Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 19 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
19/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 16:48

Juntada de Petição de contra-razões
16/05/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0805700-39.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO JULHO BOECHAT RÉU: MEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 5 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
05/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/04/2025 17:48

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 17:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 17:48

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 17:48

Recebidos os autos
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de MEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO
27/03/2025 17:36

Juntada de ata da audiência
26/03/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 13:36

Juntada de aviso de recebimento
10/03/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 21:25

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 06/03/2025.
05/03/2025 11:19

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 18:25

Expedição de Mandado.
27/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:38

Concedida a Antecipação de tutela
24/02/2025 20:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 20:17

Conclusos para decisão
24/02/2025 20:17

Audiência Conciliação designada para 27/03/2025 17:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
24/02/2025 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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