11/06/2025 02:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 14:59

Baixa Definitiva
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de REGINA CELIA MARTINS VIANNA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:58

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0809290-24.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINA CELIA MARTINS VIANNA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo ID. 190730734 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 515, inciso II, c/c os artigos 798 e o art. 487, III, b, todos do Novo Código de Processo Civil.

Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 513 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.

Sem custas, nem honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada digitalmente.

Intimem-se.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
15/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:16

Homologada a Transação
15/05/2025 15:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/05/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 10:58

Audiência Conciliação realizada para 08/05/2025 10:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
08/05/2025 10:58

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:52

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:27

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de REGINA CELIA MARTINS VIANNA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de EDALVA SOUZA TERRA em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 11:39

Audiência Conciliação designada para 08/05/2025 10:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/03/2025 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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