23/09/2025 15:52

Expedição de Mandado.
23/09/2025 14:35

Expedição de Certidão.
23/09/2025 14:33

Juntada de carta
15/09/2025 11:08

Expedição de Ofício.
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MANDETTA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de MARINA ALVES MANDETTA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de DJANIRA PEREIRA em 10/09/2025 23:59.
21/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0884141-71.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DJANIRA PEREIRA EXECUTADO: JODASCIL GONCALVES LOPES Trata-se de ação de conhecimento, ora em fase de execução, onde oexequente informa que adevedorasatisfez a obrigação (Id.212939032), mediante comprovante de pagamento (Id.212537008), consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente(JODASCIL), no valor de R$ 20.338,59 (vinte mil trezentos e trinta e oito reais e cinquenta e nove centavos), com seus devidos acréscimos, conforme dados bancários fornecidos(Id. 212939032).

Expeça-se mandado de pagamento em favor de Mandetta e GregorioSociedade de Advogados, no valor de R$ 3.944,40 (três mil novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos0, com seus devidos acréscimos, conforme dados bancários fornecidos (Id. 212939032).

Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
18/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/08/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 11:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/08/2025 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
07/08/2025 21:12

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:07

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 02:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/07/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MANDETTA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de MARINA ALVES MANDETTA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de DJANIRA PEREIRA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0884141-71.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DJANIRA PEREIRA RÉU: JODASCIL GONCALVES LOPES DJANIRA PEREIRAintentou a presente AÇÃO DE COBRANÇAem face de JODASCIL GONÇALVES LOPES.

Alega, em síntese, que em 21/07/2023, celebrou com o réu contrato de locação do imóvel situado na Avenida Henrique Dumond, n.º 85, apartamento 501, Ipanema – Rio de Janeiro/RJ,com prazo de vigência de 30 meses, com início em 21/07/2023 e término previsto para 07/01/2026.

O valor mensal do aluguel foi pactuado em R$ 3.800,00, acrescido dos encargos locatícios.

Relata que, embora o réu tenha formalizado a locação, não residia no imóvel, optando por sublocá-lo.

Afirma que o locatário causou diversos danos ao imóvel, tendo a autora sido acionada para realizar consertos e arcar com despesas que seriam de responsabilidade do inquilino.

A autora também informa que o réu deixou de pagar contas de consumo durante a vigência da locação.

Ao final, destaca que o imóvel teria sido devolvido em estado precário, sem condições adequadas de uso.

Diante disso, requer a condenação do réu ao pagamento da quantia de R$ 4.180,00, referente aos reparos realizados no imóvel, bem como ao pagamento das verbas sucumbenciais.

Instruem a inicial (ID 128322485), documentos em IDs. 128329201 a 128329210.

Decisão (ID 139640281) determinando a citação do réu.

Regularmente citado, o réu apresenta contestação com reconvenção (ID 151010035), acompanhada pelos documentos em IDs 151010050 a 151014907, sustentando não ter dado causa aos danos no imóvel alegados pela autora, especialmente no que tange ao sinistro envolvendo o vazamento do cano do aquecedor que alagou o apartamento, cuja manutenção e reparo incumbem à locadora, conforme disposição legal.

Defende que o imóvel tornou-se inabitável em decorrência da necessidade de fechamento da água, situação que justifica a resolução contratual.

Em sede reconvencional, requer o indenização por danos morais e materiais em razão de condutas abusivas da autora, tais como: omissão em relação ao sinistro; difamação; invasão de domicílio no imóvel que estava locado sem anuência do locatário; ausência de devolução do depósito caução e do valor proporcional do aluguel do mês de junho de 2024.

Contestação apresentada pela autora/reconvinda (ID 173428716) acompanhada pelos documentos em ID 173428722.

Instadas a se manifestarem em provas (ID 173644420), somente o réu/reconvinte protestou pela produção de prova testemunhal e documental suplementar (ID 177344498).

Decisão saneadora (ID 181399721), ocasião em que foi deferida a produção da prova oral requerida pelo réu com designação de audiência de instrução e julgamento.

Assentada da Audiência de Instrução e Julgamento e links dos depoimentos (IDs. 192049538 e 192050822).

Alegações finais da parte autora (ID 193731462).

Alegações finais do réu (ID 193731462).

Autos conclusos para sentença. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Analisando-se os autos, observa-se que a causa está suficientemente madura para julgamento, havendo elementos que permitem uma cognição exauriente e fundada em juízo de certeza, possibilitando a prolação de sentença com resolução do mérito.

A presente controvérsia versa sobre relação locatícia residencial, na qual a autora, na qualidade de locadora, busca o ressarcimento de valores que alega ter despendido com reparos no imóvel após sua devolução pelo réu.

O réu, por sua vez, nega responsabilidade pelos danos, aponta a inabitabilidade do imóvel e apresenta reconvenção, pleiteando indenização por danos morais e materiais decorrentes de condutas ilícitas atribuídas à locadora.

Da análise do conjunto probatório constante dos autos, em especial das provas documental e testemunhal produzidas em audiência, constata-se que as alegações formuladas pela parte autora não encontram respaldo suficiente, razão pela qual não merecem acolhimento.

Importante destacar que a autora não apresentou laudo de vistoria inicial ou qualquer outro documento idôneo que comprovasse, de forma inequívoca, as condições em que o imóvel foi entregue ao réu no início da locação.

A ausência dessa prova essencial inviabiliza a constatação de que eventuais danos ao imóvel decorreram de mau uso por parte do locatário e, por conseguinte, impede a responsabilização do réu pelos valores dispendidos com reparos.

Assim, não se mostra legítimo o pleito de indenização por danos materiais formulado na petição inicial.

Ficou demonstrado que o réu residia no imóvel sem jamais tê-lo sublocado, e que os problemas estruturais, em especial o sinistro com o aquecedor, não decorreram de sua conduta, mas de vícios no imóvel cuja reparação competia à locadora.

A inércia da autora frente à situação agravou a condição de inabitabilidade da unidade locada, impedindo o pleno uso do bem, em afronta ao disposto no artigo 22 da Lei 8.245/91, que impõe ao locador o dever de manter o imóvel em condições de uso e ocasionando a resolução contratual.

Diante disso, não há qualquer respaldo jurídico para a cobrança intentada pela autora, razão pela qual o pedido deve ser julgado improcedente.

Por sua vez, a reconvenção merece integral acolhimento, tendo em vista que restou comprovada a omissão da autora em providenciar o reparo de equipamento essencial à habitabilidade do imóvel, no caso, o aquecedor, cuja avaria exigiu o fechamento do fornecimento de água, comprometendo de forma significativa o uso regular da unidade locada.

Durante a audiência de instrução e julgamento, foram ouvidas duas testemunhas que confirmaram que o réu residia sozinho no imóvel, inexistindo qualquer sublocação ao longo do contrato.

Ambas relataram que, no momento do sinistro envolvendo o aquecedor, que resultou no alagamento do imóvel, o réu encontrava-se em viagem, tendo a autora sido devidamente comunicada sobre o ocorrido.

Ainda assim, permaneceu inerte, recusando-se a providenciar e autorizar o reparo necessário, o que acabou por exigir o fechamento do fornecimento de água, comprometendo a habitabilidade do imóvel.

Além disso, a testemunha Cléber afirmou que a autora, de forma indevida, utilizou-se de uma chave reserva do imóvel para adentrar no apartamento locado sem autorização do réu, fato que corrobora a alegação de invasão de domicílio.

Conforme informado pela testemunha Cléber e dos documentos em ID 151014907, ficou evidenciado que a autora proferiu falsa acusação de que o imóvel estaria sendo utilizado para fins de prostituição, fato que, mesmo sem exposição pública ampla, ofende a honra objetiva do réu, configurando ato ilícito indenizável.

Tais circunstâncias ensejam a condenação da autora ao pagamento de danos morais, que fixo em R$ 5.000,00, em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além da função pedagógica da medida.

Quanto aos danos materiais, a autora não comprovou o ressarcimento do depósito caução, prestado como garantia contratual, no valor de R$ 11.400,00, tampouco comprovou a restituição proporcional (pro rata die) do aluguel referente aos últimos sete dias de junho de 2024, período em que o imóvel se encontrava inabitável, no montante de R$ 886,67.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTESos pedidos formulados na ação principal, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que a autora não comprovou os fatos alegados na inicial, nos termos do art. 373, I, do CP.

JULGO PROCEDENTESos pedidos formulados na reconvenção, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) Condenar a reconvinda ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais, com correção monetária a partir desta sentença, conforme Súmula n. 362 do STJ e juros de 1% ao mês desde o evento danoso, conforme Súmula n. 54 do STJ. b) Condenar a autora à devolução integral do depósito caução prestado pelo réu, no valor de R$ 11.400,00 e à restituição de R$ 886,67, referente ao valor proporcional do aluguel do mês de junho de 2024, com correção monetária desde a data do término do contrato, ocorrido em 20/06/2024, data em que o imóvel deixou de ser habitável e juros a partir da citação.

Condeno a autora da ação principal no pagamento das custas processuais, inclusive da reconvenção, e dos honorários advocatícios da ação principal e da reconvenção, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da causa da ação principal e 10% sobre o valor da condenação da reconvenção, na forma do artigo 85, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
06/06/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:59

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0884141-71.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DJANIRA PEREIRA RÉU: JODASCIL GONCALVES LOPES Anote-se onde couber (Id.191788243).

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
13/05/2025 18:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/05/2025 14:00 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.
13/05/2025 18:21

Juntada de Ata da Audiência
13/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 16:04

Outras Decisões
25/04/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MANDETTA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de DJANIRA PEREIRA em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2025 14:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/05/2025 14:00 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.
11/03/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:13

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:56

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:43

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 00:53

Decorrido prazo de MARINA ALVES MANDETTA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MANDETTA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de DJANIRA PEREIRA em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:01

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/10/2024 18:31

Juntada de Petição de contestação
13/10/2024 14:28

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 00:06

Decorrido prazo de JODASCIL GONCALVES LOPES em 01/10/2024 23:59.
23/09/2024 11:38

Expedição de Mandado.
23/09/2024 11:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/09/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/09/2024 16:00 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.
16/09/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/09/2024 16:00 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de DJANIRA PEREIRA em 13/09/2024 23:59.
10/09/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:00

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 12:16

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 00:10

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 11:43

Expedição de Mandado.
27/08/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de DJANIRA PEREIRA em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
04/08/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 18:19

Conclusos ao Juiz
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de DJANIRA PEREIRA em 02/08/2024 23:59.
16/07/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/07/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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