10/09/2025 01:31

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:41

Juntada de Petição de ciência
04/09/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 13:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/07/2025 23:59.
16/07/2025 13:51

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/07/2025 23:59.
26/05/2025 17:02

Juntada de Petição de ciência
23/05/2025 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Processo: 0846956-96.2024.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GIZELLY CORREIA MARTINS DIAS IMPETRADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO AUTORIDADE: SUBSECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL A SENTENÇA, NA ÍNTEGRA, SEGUE EM ARQUIVO PDF ANEXADO. "...Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fulcro no art. 10 da Lei nº 12.016/2009.

Por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, com fulcro no art. 485, VI do Código de Processo Civil.

CONDENO a impetrante ao pagamento das despesas processuais, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/2015, em razão da gratuidade de justiça deferida, no index 125424609.

Sem honorários, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/09 e enunciado de súmula 512, do Supremo Tribunal Federal.

Dê-se ciência ao MP.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se...." RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular
19/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/05/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 03:58

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL em 01/08/2024 23:59.
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de GIZELLY CORREIA MARTINS DIAS em 22/07/2024 23:59.
20/07/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:18

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:08

Juntada de carta
11/07/2024 17:42

Juntada de Petição de diligência
27/06/2024 18:49

Expedição de Mandado.
19/06/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:08

Não Concedida a Medida Liminar
18/06/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:46

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 12:15

Expedição de Certidão.
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de GIZELLY CORREIA MARTINS DIAS em 27/05/2024 23:59.
25/04/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 16:05

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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