24/09/2025 01:20

Decorrido prazo de MICHELLE OLIVEIRA MAIATO em 23/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 01:17

Decorrido prazo de JAVIER CARRILLO TAFUR em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:17

Decorrido prazo de JAVIER CARRILLO TAFUR em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 17:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/08/2025 14:30 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
08/08/2025 17:09

Juntada de Ata da Audiência
07/08/2025 00:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2025 23:59.
05/08/2025 14:00

Juntada de Petição de diligência
05/08/2025 13:56

Juntada de Petição de diligência
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo de JAVIER CARRILLO TAFUR em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo de DIEGO ALEXANDER ESPITIA MARTINEZ em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de ANDERSON DE PAIVA NOBERTO em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:32

Decorrido prazo de JAVIER CARRILLO TAFUR em 14/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 11:14

Juntada de Petição de ciência
21/07/2025 00:00

Intimação

Id. 203971049
18/07/2025 18:02

Juntada de Petição de diligência
18/07/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:58

Juntada de Petição de diligência
18/07/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:26

Desentranhado o documento
15/07/2025 14:26

Cancelada a movimentação processual
15/07/2025 14:26

Expedição de Mandado.
15/07/2025 14:25

Expedição de Mandado.
14/07/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 22:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:38

Juntada de Petição de diligência
08/07/2025 10:33

Juntada de Petição de diligência
05/07/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 02:27

Decorrido prazo de JAVIER CARRILLO TAFUR em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:27

Decorrido prazo de DIEGO ALEXANDER ESPITIA MARTINEZ em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:46

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 07/08/2025 14:30 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
23/06/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 14:19

Expedição de Mandado.
16/06/2025 14:14

Expedição de Mandado.
16/06/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 00:00

Intimação

Id. 198849980
13/06/2025 19:25

Juntada de Petição de ciência
13/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/07/2025 14:15 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
06/06/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:43

Desentranhado o documento
03/06/2025 18:43

Cancelada a movimentação processual
03/06/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2025 15:45 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
30/04/2025 17:22

Juntada de Ata da Audiência
15/04/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 01:07

Decorrido prazo de ANDERSON DE PAIVA NOBERTO em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 19:39

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:38

Expedição de Mandado.
18/02/2025 13:55

Juntada de carta
10/02/2025 19:57

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 06/02/2025 14:30 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
10/02/2025 19:57

Juntada de Ata da Audiência
10/02/2025 19:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/04/2025 15:45 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
02/02/2025 12:33

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 11:25

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:48

Juntada de Petição de diligência
27/01/2025 21:15

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 11:35

Expedição de Mandado.
16/01/2025 11:34

Expedição de Mandado.
16/01/2025 11:32

Expedição de Mandado.
16/01/2025 11:31

Expedição de Mandado.
16/01/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
12/01/2025 22:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 17:36

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:15

Juntada de carta
19/12/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 08:56

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 19:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/12/2024 13:45 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
10/12/2024 19:13

Juntada de Ata da Audiência
10/12/2024 19:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/02/2025 14:30 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
09/12/2024 14:38

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 15:28

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 12:21

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:35

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 21:01

Juntada de Petição de ciência
25/11/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 18:07

Conclusos para despacho
25/11/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:19

Decorrido prazo de JAVIER CARRILLO TAFUR em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 19:05

Juntada de Petição de ciência
14/11/2024 00:39

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
13/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 17:21

Expedição de Mandado.
12/11/2024 17:16

Expedição de Mandado.
12/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:52

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 704 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0936871-59.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JAVIER CARRILLO TAFUR, DIEGO ALEXANDER ESPITIA MARTINEZ I.

Regularmente citados (ids. 152557858 e 155424013), os acusados DIEGO ALEXANDER e JAVIER CARRILOapresentaram resposta à acusação no id. 152503463.

Compulsando o processado, verifico não ser o caso de absolvição sumária, tal como dispõe o artigo 397, do Código de Processo Penal, tendo em vista que não se divisa a presença de causas excludentes de ilicitude do fato ou da culpabilidade do acusado, assim como também não se encontra extinta a punibilidade, sendo certo que, em tese, o fato narrado na denúncia constitui crime.

Assim, deixo de absolver sumariamente os denunciados, ante a inocorrência das situações especificadas no art. 397 do CPP e ratificoa decisão de recebimento da denúncia(id. 151264357).

II.

Designo Audiência de Instrução e Julgamentopara se realizar no dia 10/12/2024, às 13:45h.

Intimem-se/requisitem-se.

Ciência ao M.P. e à D.P..

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024.

MARCIA REGINA SALES SOUZA Juíza de Direito
11/11/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 15:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/12/2024 13:45 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
11/11/2024 13:22

Conclusos para decisão
10/11/2024 21:48

Juntada de Petição de diligência
07/11/2024 11:57

Expedição de Mandado.
07/11/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:25

Outras Decisões
05/11/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 21:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/10/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:08

Conclusos ao Juiz
27/10/2024 10:10

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:53

Expedição de Mandado.
23/10/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 23:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 23:46

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/10/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 20:48

Recebida a denúncia contra DIEGO ALEXANDER ESPITIA MARTINEZ (FLAGRANTEADO) e JAVIER CARRILLO TAFUR (FLAGRANTEADO)
21/10/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 08:24

Juntada de Petição de denúncia (outras)
18/10/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 19:33

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:13

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 18:19

Recebidos os autos
14/10/2024 18:19

Remetidos os Autos (cumpridos) para 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital
14/10/2024 18:14

Juntada de petição
14/10/2024 15:11

Juntada de petição
14/10/2024 14:56

Juntada de petição
14/10/2024 14:55

Juntada de petição
14/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:05

Juntada de mandado de prisão
14/10/2024 14:04

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
14/10/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:03

Juntada de mandado de prisão
14/10/2024 14:03

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
14/10/2024 14:02

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
14/10/2024 14:02

Audiência Custódia realizada para 14/10/2024 13:11 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
14/10/2024 14:02

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 16:34

Juntada de petição
13/10/2024 16:26

Juntada de petição
13/10/2024 16:23

Juntada de petição
13/10/2024 15:51

Audiência Custódia designada para 14/10/2024 13:11 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
13/10/2024 03:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
13/10/2024 03:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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