14/09/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 16:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:57

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 48ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0882390-83.2023.8.19.0001 Classe: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: DEA LUCIA VASCONCELOS PEREIRA COSTA HERDEIRO: REGIA LUCIA MENEZES VASCONCELOS PEREIRA DÉA LUCIA VASCONCELOS PEREIRA COSTA ajuizou ação de extinção de condomínio contra RÉGIA LUCIA VASCONCELOS PEREIRA PINTO.

Contra a sentença proferida pelo Juízo de 1ª grau (que julgou procedente o pedido autoral), interpôs a parte ré recurso de apelação, ao qual foi dado provimento pela 1ª Câmara de Direito Privado (id 213386337).

Conforme o acórdão juntado no id 213386337, o Juízo de 2º grau anulou a sentença e determinou o retorno dos autos ao Juízo de origem "a fim de que o presente feito seja reunido à ação de cobrança de aluguéis (processo de nº 0823201-77.2023.8.19.0001) para julgamento conjunto".

Considerando-se que a ação de cobrança de aluguéis mencionada pelo Juízo ad quem tramita perante o Juízo da 15ª Vara Cível Comarca da Capital, tendo sido distribuída em data anterior ao presente processo, declino da competência em favor da15ª Vara Cível da Comarca da Capital para cumprimento do determinado pela 1ª Câmara de Direito Privado Intimem-se.

Após, baixem-se e encaminhem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz Titular
14/08/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:21

Declarada incompetência
14/08/2025 00:58

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:45

Recebidos os autos
31/07/2025 14:45

Juntada de Petição de termo de autuação
09/05/2025 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:54

Juntada de Petição de contra-razões
10/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:41

Juntada de Petição de apelação
18/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 20:20

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 15:34

Juntada de Informações
10/03/2025 07:45

Conclusos para julgamento
26/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:48

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 20:15

Outras Decisões
17/02/2025 08:47

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:01

Desentranhado o documento
10/02/2025 14:01

Cancelada a movimentação processual
10/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 20:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REGIA LUCIA MENEZES VASCONCELOS PEREIRA - CPF: *59.***.*50-34 (HERDEIRO).
05/12/2024 06:30

Conclusos para decisão
29/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:12

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 19:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DEA LUCIA VASCONCELOS PEREIRA COSTA - CPF: *34.***.*52-34 (REQUERENTE).
31/10/2024 09:07

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 16:34

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/10/2024 18:29

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:39

Decorrido prazo de TIAGO SOSTENES DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ANA DE PAULA BRUM em 24/07/2024 23:59.
27/06/2024 23:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 23:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:47

Determinação de redistribuição por prevenção
30/04/2024 14:00

Conclusos ao Juiz
28/03/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:09

Decorrido prazo de TIAGO SOSTENES DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 23:23

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 23:22

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 00:19

Juntada de carta precatória
05/02/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 18:47

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 20:27

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 18:39

Expedição de Carta precatória.
18/01/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
01/10/2023 00:18

Decorrido prazo de ANA DE PAULA BRUM em 29/09/2023 23:59.
27/09/2023 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:19

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 14:18

Expedição de Certidão.
30/06/2023 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 17:42

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 15:38

Expedição de Certidão.
23/06/2023 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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