17/09/2025 02:23

Decorrido prazo de RAFAELA DE MOURA DE MATOS em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:23

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 15/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:02

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0805611-62.2025.8.19.0213 - Distribuído em14/05/2025 14:05:13 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Água, Cláusulas Abusivas] AUTOR: RAFAELA DE MOURA DE MATOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos elegais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.P.R.I.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso doprazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, par. 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 28 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
28/08/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/08/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 13:29

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/08/2025 13:29

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2025 13:29

Recebidos os autos
12/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
07/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de RAFAELA DE MOURA DE MATOS em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0805611-62.2025.8.19.0213 - Distribuído em14/05/2025 14:05:13 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Água, Cláusulas Abusivas] AUTOR: RAFAELA DE MOURA DE MATOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Tendo em vista a juntada de contestação nestes autos, fica intimada a parte autora a juntar sua réplica no prazo de 10 (dez) dias, na forma do Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 10 de julho de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
10/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de RAFAELA DE MOURA DE MATOS em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 13:02

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 15:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0805611-62.2025.8.19.0213 - Distribuído em14/05/2025 14:05:13 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Água, Cláusulas Abusivas] AUTOR: RAFAELA DE MOURA DE MATOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regulareso comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, ELLEN EDUARDA DAS NEVES ALMEIDA, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 22 de maio de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
22/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:54

Expedição de Informações.
14/05/2025 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807271-09.2025.8.19.0014

Gilse de Oliveira

Plano de Saude Ases LTDA

Advogado: Adriane Almeida de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0827175-29.2022.8.19.0205

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Rodrigo da Silva Gomes

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2022 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0816534-11.2023.8.19.0087

Priscila Milezi Ferreira

Banco Bradesco SA

Advogado: Diego das Neves Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/11/2023 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0801992-42.2025.8.19.0014

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Alex Ribeiro de Souza

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2025 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0801402-96.2025.8.19.0036

Adriana Pinheiro de Carvalho

Mg Vidros Automotivos LTDA

Advogado: Juliana de Freitas Moutinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/02/2025 16:14

Exibir Processo