27/08/2025 10:57

Remessa
27/08/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 14:42

Juntada de petição
22/07/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:41

Juntada de petição
26/06/2025 15:43

Juntada de petição
09/06/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:02

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos.

No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na Sentença embargada, eis que não há qualquer dos vícios previstos no art. 1.022, do CPC, devendo o pretendido nestes Embargos ser objeto de recurso próprio.

Isso posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO.

Intimem-se.
24/04/2025 08:22

Conclusão
24/04/2025 08:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 22:29

Juntada de petição
29/10/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:36

Conclusão
09/08/2024 15:36

Julgado improcedente o pedido
09/08/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:48

Juntada de petição
10/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:30

Juntada de documento
25/06/2024 17:56

Despacho
16/06/2024 17:46

Juntada de documento
14/06/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:09

Conclusão
07/06/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 18:53

Conclusão
03/05/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:31

Juntada de documento
04/04/2024 17:14

Juntada de petição
15/03/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:43

Expedição de documento
13/03/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:59

Audiência
12/03/2024 10:50

Conclusão
12/03/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 18:17

Juntada de petição
23/02/2024 14:23

Documento
22/02/2024 17:10

Juntada de petição
05/02/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:49

Expedição de documento
31/01/2024 16:20

Juntada de documento
31/01/2024 12:31

Juntada de documento
31/01/2024 12:30

Despacho
29/01/2024 17:10

Juntada de petição
13/12/2023 14:16

Expedição de documento
23/11/2023 20:14

Expedição de documento
23/10/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 06:12

Juntada de petição
16/10/2023 15:39

Juntada de petição
16/10/2023 13:23

Audiência
16/10/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:57

Conclusão
16/10/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:40

Juntada de petição
28/09/2023 16:52

Juntada de petição
04/09/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 20:29

Conclusão
12/07/2023 20:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2023 20:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 11:33

Juntada de petição
05/06/2023 11:31

Juntada de petição
18/05/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 15:14

Conclusão
14/02/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 13:21

Juntada de petição
20/09/2022 10:03

Juntada de petição
05/09/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 18:12

Juntada de petição
11/11/2021 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 12:32

Juntada de petição
02/02/2021 19:19

Juntada de petição
09/12/2020 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2020 18:25

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 11:20

Juntada de petição
13/07/2020 11:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 15:32

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 20:56

Expedição de documento
11/05/2020 15:53

Outras Decisões
11/05/2020 15:53

Conclusão
09/10/2019 16:53

Juntada de petição
06/09/2019 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2019 13:54

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 13:54

Conclusão
22/08/2019 13:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 13:51

Juntada de documento
13/03/2019 12:38

Juntada de petição
22/02/2019 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2019 14:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/02/2019 14:37

Conclusão
19/11/2018 16:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2018 17:29

Juntada de petição
10/08/2018 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2018 16:19

Determinado o cancelamento da distribuição
02/08/2018 16:19

Conclusão
13/07/2018 14:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2018 13:20

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2018 13:20

Conclusão
22/03/2018 12:39

Ato ordinatório praticado
18/08/2017 15:42

Juntada de petição
18/08/2017 15:30

Juntada de petição
04/08/2017 14:38

Juntada de petição
10/07/2017 17:33

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2017 17:33

Conclusão
13/02/2017 18:00

Juntada de petição
14/12/2016 13:53

Juntada de petição
07/11/2016 18:23

Ato ordinatório praticado
31/10/2016 16:15

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2016

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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