10/06/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 13:12

Baixa Definitiva
04/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:19

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA FERREIRA DA SILVA em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:21

Audiência Conciliação cancelada para 16/06/2025 14:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0808839-54.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, em que tanto o Autor quanto o Réu não possuem domicílio na área de competência dos Juizados Especiais Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina

Por outro lado, não há indicação de qualquer outro critério legal que atraia a competência deste Juízo, impondo-se pronunciar de ofício a incompetência territorial.

Outrossim, cabe salientar que em sede de Juizado Especial Cível não há hipótese de declínio de competência, mas extinção do processo.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
16/05/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:56

Extinto o processo por incompetência territorial
16/05/2025 17:07

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Processo: 0808839-54.2025.8.19.0210 A T O O R D I N A T Ó R I O Ao(s) interessado(s) para regularizar a inicial, conforme certificado no ID 190164612, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

FREDERICO AUGUSTO SANTOS DE ARRUDA CHEFE DE SERVENTIA MAT.01/21.778 PAMELA CAROLAYNE KALBEN AGOSTINHO SANTOS
13/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 22:44

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 12:16

Audiência Conciliação designada para 16/06/2025 14:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
05/05/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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