16/09/2025 16:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/12/2025 16:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
09/09/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 13:32

Outras Decisões
08/09/2025 13:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/09/2025 14:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
08/09/2025 13:32

Juntada de Ata da Audiência
06/09/2025 02:11

Decorrido prazo de MARIA LETÍCIA PIMENTEL VIEIRA em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:53

Decorrido prazo de FATIMA DA SILVA GONCALVES PIMENTEL em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:53

Decorrido prazo de ROSE MARY AYADE DE FREITAS ALVES em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 15:05

Juntada de Petição de diligência
28/08/2025 02:22

Decorrido prazo de GIOVANE PIMENTEL DA SILVA JUNIOR em 18/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:22

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DO VALE FREITAS em 18/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:22

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA,DA SILVA MILESI em 18/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:22

Decorrido prazo de DAMIERY AUGUSTA TAVRES SERAPIÃO em 08/08/2025 23:59.
27/08/2025 21:26

Juntada de Petição de diligência
27/08/2025 19:34

Juntada de Petição de diligência
27/08/2025 01:49

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FREITAS em 18/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:49

Decorrido prazo de RENATO PARREIRA PALHARES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:58

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 13:54

Juntada de petição
18/08/2025 18:45

Juntada de Petição de ciência
18/08/2025 16:26

Juntada de Petição de diligência
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 206, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0856449-20.2023.8.19.0038 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MARIA ANGELICA DO VALE TORRES, JOSE ANTONIO FREITAS Considerando a informação prestada pelas testemunhas arroladas pela acusação, GIOVANE PIMENTEL DA SILVA JUNIOR (ID 217158592) e DAMIERY AUGUSTA TAVARES SERAPIÃO (ID 215291639), no sentido de que estarão em viagem na data e hora designada para a audiência de instrução e julgamento (03/09/2025, às 14h30min), e diante das excepcionalidades, (i) DEFIRO que a participação da testemunha GIOVANE PIMENTEL DA SILVA JUNIOR se dê por videoconferência, devendo o gabinete do Juízo encaminhar, com antecedência mínima de 48 horas, o link de acesso à sala virtual da audiência, na plataforma Microsoft Teams, para o endereço eletrônico e número de telefone celular informados nos autos; (ii) DETERMINO que se intime o advogado constituído pela testemunha DAMIERY AUGUSTA TAVARES SERAPIÃO (ID 215291639) para que, no prazo de cinco (5) dias, informe o endereço de e-mail e o número de telefone da referida testemunha, a fim de possibilitar sua participação também por videoconferência, na data e horário já designados, devendo o gabinete do Juízo, no mesmo prazo, encaminhar o link de acesso à sala virtual da audiência, na plataforma Microsoft Teams, para o endereço eletrônico e número de telefone celular que vierem a ser informados.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Publique-se.

Intimem-se.

NOVA IGUAÇU, 15 de agosto de 2025.

GUILHERME GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
15/08/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 20:03

Juntada de Petição de diligência
13/08/2025 12:45

Juntada de Petição de diligência
13/08/2025 11:21

Juntada de Petição de diligência
08/08/2025 10:59

Juntada de Petição de diligência
08/08/2025 10:31

Juntada de Petição de diligência
07/08/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:49

Decorrido prazo de EDVILSON GOMES GONCALVES em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DO VALE TORRES em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 17:36

Juntada de Petição de diligência
31/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:52

Expedição de Mandado.
29/07/2025 16:33

Expedição de Mandado.
29/07/2025 16:21

Expedição de Mandado.
29/07/2025 16:13

Expedição de Mandado.
29/07/2025 16:10

Expedição de Mandado.
29/07/2025 16:08

Expedição de Mandado.
29/07/2025 15:56

Expedição de Mandado.
29/07/2025 15:22

Expedição de Mandado.
28/07/2025 16:32

Expedição de Mandado.
28/07/2025 15:10

Expedição de Mandado.
26/06/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 206, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0856449-20.2023.8.19.0038 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MARIA ANGELICA DO VALE TORRES, JOSE ANTONIO FREITAS 1 - Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de JOSÉ ANTÔNIO FRETIAS e MARIA ANGÉLICA DO VALE TORRESpela prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 171 e 155, §4º-B c/c 71, na forma do artigo 69, todos do Código Penal.

Em análise da resposta à acusação apresentada pelos réus (index 167520332), verifica-se que os fatos e fundamentos deduzidos pela Defesa não afastam os indícios de autoria e materialidade reunidos na fase extrajudicial, restando ausentes quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal (CPP) e devendo as questões pertinentes ao mérito da ação serem oportunamente analisadas após o encerramento da instrução criminal, razão pela qual RATIFICO o recebimento da denúncia, nos termos do artigo 399 do CPP.

No mais, DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ), que será realizada no dia 03/09/2025 às 14h30min, oportunidade na qual serão tomados os depoimentos das testemunhas, bem como interrogados os réus.

Intimem-se os réus e as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa (ID. 167520332) Providencie-se as demais diligências que se fizerem necessárias à realização da instrução processual.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Publique-se.

Intimem-se. 2 -Considerando o disposto no artigo 272, do CPP, dê-se ciência ao Ministério Público sobre o pedido de habilitação nos autos como assistente de acusação, formulado no index 171070967.

Com a manifestação do parquet, voltem conclusos.

NOVA IGUAÇU, 8 de maio de 2025.

GUILHERME GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
12/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:19

Outras Decisões
12/05/2025 12:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/09/2025 14:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.
07/05/2025 18:16

Conclusos ao Juiz
24/01/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 23:07

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 23:06

Juntada de Petição de diligência
20/09/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:54

Expedição de Mandado.
11/09/2024 15:51

Expedição de Mandado.
11/09/2024 15:48

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/09/2024 14:49

Recebida a denúncia contra JOSE ANTONIO FREITAS - CPF: *13.***.*28-43 (INVESTIGADO)
30/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 14:53

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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