12/08/2025 15:59

Baixa Definitiva
17/07/2025 00:05

Publicação
16/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0805586-13.2024.8.19.0204 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST.

BANCÁRIAS Ação: 0805586-13.2024.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00383897 APTE: HUGO LACERDA FERREIRA ADVOGADO: WALBER DANTAS LOPES OAB/RJ-244109 APDO: BANCO VOTORANTIM S.A.

ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS OAB/MG-044243 Relator: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES DESPACHO: Nada a prover.
14/07/2025 19:36

Mero expediente
14/07/2025 11:45

Conclusão
08/07/2025 19:38

Documento
08/07/2025 16:36

Documento
08/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:05

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0805586-13.2024.8.19.0204 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST.

BANCÁRIAS Ação: 0805586-13.2024.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00383897 APTE: HUGO LACERDA FERREIRA ADVOGADO: WALBER DANTAS LOPES OAB/RJ-244109 APDO: BANCO VOTORANTIM S.A.

ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS OAB/MG-044243 Relator: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES Ementa: Apelação.

Ação revisional de cláusulas bancárias c/c repetição de indébito.

Contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária.

Veículo automotor.

Alegação de juros abusivos e anatocismo, bem como de cobranças indevidas.

Sentença de improcedência.

Cerceamento de defesa afastado.

Prova pericial desnecessária ao deslinde da controvérsia.

Contrato firmado entre as partes que indica a incidência de taxas de juros que não destoam significativamente da média praticada no mercado.

Conduta ilícita não comprovada.

Jurisprudência desta Corte.

Desprovimento do recurso.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES, DES.

DENISE NICOLL SIMÕES e DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA.
01/07/2025 17:55

Documento
01/07/2025 15:19

Conclusão
01/07/2025 13:01

Não-Provimento
18/06/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 14:04

Inclusão em pauta
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 77ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0805586-13.2024.8.19.0204 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST.

BANCÁRIAS Ação: 0805586-13.2024.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00383897 APTE: HUGO LACERDA FERREIRA ADVOGADO: WALBER DANTAS LOPES OAB/RJ-244109 APDO: BANCO VOTORANTIM S.A.

ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS OAB/MG-044243 Relator: DES.

CLAUDIA TELLES DE MENEZES
16/05/2025 16:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/05/2025 11:16

Conclusão
15/05/2025 11:10

Distribuição
14/05/2025 20:18

Remessa
14/05/2025 20:17

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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