12/09/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 14:03

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:57

Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:58

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
07/08/2025 15:18

Recebidos os autos
07/08/2025 15:18

Juntada de Petição de termo de autuação
13/05/2025 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
13/05/2025 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/05/2025 23:59.
28/04/2025 15:01

Juntada de Petição de ciência
24/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:56

Mantida a sentença/decisão anterior
16/04/2025 10:51

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:29

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
29/03/2025 10:59

Juntada de Petição de apelação
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL SOARES em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI ( 101518 ) em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2025 23:59.
24/02/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:13

Juntada de Petição de ciência
19/02/2025 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL SOARES em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2025 00:55

Decorrido prazo de 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI ( 101518 ) em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL SOARES em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI ( 101518 ) em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:15

Conclusos para julgamento
12/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
10/02/2025 21:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:13

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:05

Publicado Intimação em 21/01/2025.
17/01/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/01/2025 12:34

Conclusos para julgamento
09/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:17

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
17/12/2024 02:56

Conclusos para julgamento
17/12/2024 02:56

Recebidos os autos
17/12/2024 02:56

Juntada de Petição de termo de autuação
02/08/2024 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 01/08/2024 23:59.
16/07/2024 21:54

Juntada de Petição de ciência
15/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:42

Mantida a sentença/decisão anterior
10/07/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 14:31

Expedição de Certidão.
01/07/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 25/06/2024 23:59.
24/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 17:48

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:34

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:34

Processo Reativado
21/05/2024 17:34

Processo Desarquivado
14/05/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:30

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 11:30

Baixa Definitiva
13/05/2024 11:30

Expedição de Certidão.
12/05/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 10/05/2024 23:59.
17/04/2024 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO MIGUEL SOARES em 16/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:06

Decorrido prazo de 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI ( 101518 ) em 05/04/2024 23:59.
27/03/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 10:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/02/2024 10:57

Conclusos ao Juiz
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 16/02/2024 23:59.
09/02/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:41

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:25

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/05/2023 23:59.
05/04/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:14

Expedição de Certidão.
24/03/2023 16:14

Cancelada a movimentação processual
24/03/2023 15:23

Juntada de Informações
23/03/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 06:29

Conclusos ao Juiz
14/03/2023 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/03/2023 23:59.
09/03/2023 15:44

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 02/03/2023 23:59.
28/02/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/02/2023 11:43

Conclusos ao Juiz
14/02/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 08:31

Conclusos ao Juiz
09/02/2023 16:38

Juntada de Informações
08/02/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 11:04

Conclusos ao Juiz
08/02/2023 09:32

Expedição de Certidão.
07/02/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/02/2023 17:55.
05/02/2023 20:49

Juntada de Petição de diligência
05/02/2023 19:25

Juntada de Petição de diligência
02/02/2023 18:03

Expedição de Mandado.
02/02/2023 17:47

Expedição de Mandado.
01/02/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 13:14

Juntada de Petição de certidão
31/01/2023 10:37

Conclusos ao Juiz
31/01/2023 10:34

Expedição de Certidão.
30/01/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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