10/09/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:10

Expedição de Informações.
03/09/2025 14:47

Juntada de petição
28/08/2025 13:19

Mantida a prisão preventida
28/08/2025 02:22

Decorrido prazo de ODILON PECLAT GUIMARÃES em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 12:56

Juntada de petição
15/08/2025 09:18

Juntada de Petição de diligência
05/08/2025 14:42

Expedição de Ofício.
01/08/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 15:43

Expedição de Mandado.
29/07/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 08/07/2025 23:59.
16/07/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 07:32

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:45

Expedição de Ofício.
18/06/2025 10:58

Expedição de Ofício.
17/06/2025 11:54

Juntada de Petição de diligência
17/06/2025 11:08

Expedição de Ofício.
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de YGOR TORRES MARTINS em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 13:48

Expedição de Ofício.
13/06/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 11:37

Expedição de Mandado.
11/06/2025 11:54

Juntada de ata da audiência
11/06/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/06/2025 15:30 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
11/06/2025 10:11

Juntada de Ata da Audiência
11/06/2025 10:10

Juntada de ata da audiência
06/06/2025 08:11

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de MATEUS DA SILVA FONSECA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de JORGE THIAGO VIEIRA FERREIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA DUTRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de ANDRÉ CORRÊA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de MARCELO COSTA REGALLO em 26/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 21:04

Juntada de Petição de ciência
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 812 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0949828-92.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: BRUNO PEREIRA DUTRA, YAGO DOS SANTOS DOMINGOS, ANDRÉ CORRÊA DA SILVA, JORGE THIAGO VIEIRA FERREIRA, MATEUS DA SILVA FONSECA, MARCELO COSTA REGALLO TESTEMUNHA: YGOR TORRES MARTINS 1 - Analisando-se os autos, verifica-se que o processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando da prolação de sentença.

Os fatos e fundamentos deduzidos na(s) defesa(s) escrita(s) (doc. 193368892), não afastam os indícios de autoria e materialidade carreada em sede extrajudicial, são matérias de prova, que demanda a realização da devida instrução criminal para a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo a(o)(s) acusada(o)(s) a ampla defesa e o contraditório e, no mais, na forma do art. 399, do C.P.P.

MANTENHO a decisão de RECEBIMENTO do ADITAMENTO a DENÚNCIA (doc. 192016817); 2 - Sem prejuízo, cumpra-se integralmente e regularmente a decisão (doc. 192016817 - "... atenda-se a promoção do Parquet...rol de testemunhas para a AIJ em continuação... efetivação da AIJ designada").

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI Juiz Tabelar
22/05/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:16

Outras Decisões
21/05/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 12:17

Juntada de Petição de ciência
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Sendo assim, RECEBO o ADITAMENTEO à DENÚNCIA (doc. 191737467)... determino a INTIMAÇÃO da(s) Defesa(s), a fim de que apresentem Novas Respostas à Acusação, conforme se manifestaram na Assentada (doc. 190126360), bem como rol de testemunhas para a AIJ em c
15/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:19

Recebido aditamento à denúncia contra ANDRÉ CORRÊA DA SILVA (RÉU), BRUNO PEREIRA DUTRA (RÉU), JORGE THIAGO VIEIRA FERREIRA (RÉU), MARCELO COSTA REGALLO (RÉU), MATEUS DA SILVA FONSECA (RÉU) e YAGO DOS SANTOS DOMINGOS (RÉU)
14/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:37

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 17:14

Juntada de Petição de aditamento à denúncia
07/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:03

Juntada de petição
07/05/2025 16:53

Expedição de Mandado.
07/05/2025 15:38

Juntada de ata da audiência
07/05/2025 14:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/06/2025 15:30 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
07/05/2025 11:22

Juntada de ata da audiência
06/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2025 15:30 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
06/05/2025 14:14

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2025 14:13

Juntada de ata da audiência
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo de YGOR TORRES MARTINS em 05/05/2025 23:59.
28/04/2025 13:54

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 18:43

Expedição de Mandado.
16/04/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:35

Conclusos para despacho
14/04/2025 07:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 06:55

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:34

Expedição de Informações.
14/03/2025 15:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/04/2025 15:30 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
12/03/2025 13:45

Expedição de Informações.
12/03/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/03/2025 14:30 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
12/03/2025 10:40

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2025 10:39

Juntada de ata da audiência
25/02/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:16

Decorrido prazo de RAPHAEL FERREIRA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 18:35

Juntada de petição
24/02/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 17:41

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:28

Expedição de Ofício.
12/02/2025 15:36

Juntada de petição
12/02/2025 12:46

Juntada de petição
12/02/2025 12:45

Juntada de petição
11/02/2025 07:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:19

Juntada de Petição de ciência
07/02/2025 07:13

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:35

Mantida a prisão preventida
03/02/2025 14:27

Conclusos para decisão
31/01/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:22

Expedição de Ofício.
30/01/2025 13:03

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
29/01/2025 19:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/01/2025 17:46

Juntada de petição
27/01/2025 17:37

Outras Decisões
27/01/2025 14:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/03/2025 14:30 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
17/01/2025 16:55

Conclusos para decisão
17/01/2025 00:03

Decorrido prazo de MATEUS DA SILVA FONSECA em 16/12/2024 23:59.
17/01/2025 00:03

Decorrido prazo de MARCELO COSTA REGALLO em 16/12/2024 23:59.
17/01/2025 00:03

Decorrido prazo de YAGO DOS SANTOS DOMINGOS em 16/12/2024 23:59.
17/01/2025 00:03

Decorrido prazo de JORGE THIAGO VIEIRA FERREIRA em 16/12/2024 23:59.
17/01/2025 00:03

Decorrido prazo de ANDRÉ CORRÊA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
16/01/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:41

Expedição de Ofício.
19/12/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:56

Expedição de Ofício.
13/12/2024 14:02

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 11:26

Expedição de Informações.
10/12/2024 13:21

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:21

Cancelada a movimentação processual
10/12/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:06

Expedição de Ofício.
05/12/2024 21:38

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 21:37

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 21:32

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 20:46

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 20:37

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:57

Desentranhado o documento
04/12/2024 12:57

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 12:41

Expedição de Ofício.
04/12/2024 12:38

Expedição de Ofício.
04/12/2024 12:37

Juntada de petição
03/12/2024 13:49

Expedição de Mandado.
03/12/2024 13:49

Expedição de Mandado.
03/12/2024 13:49

Expedição de Mandado.
03/12/2024 13:49

Expedição de Mandado.
03/12/2024 13:49

Expedição de Mandado.
03/12/2024 13:49

Expedição de Mandado.
29/11/2024 09:54

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/11/2024 21:30

Recebida a denúncia contra ANDRÉ CORRÊA DA SILVA (FLAGRANTEADO), BRUNO PEREIRA DUTRA (FLAGRANTEADO), JORGE THIAGO VIEIRA FERREIRA (FLAGRANTEADO), MARCELO COSTA REGALLO (FLAGRANTEADO), MATEUS DA SILVA FONSECA (FLAGRANTEADO) e YAGO DOS SANTOS DOMINGOS (FLAG
14/11/2024 14:04

Conclusos para decisão
14/11/2024 10:33

Juntada de Petição de denúncia (outras)
11/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 14:12

Recebidos os autos
09/11/2024 14:12

Remetidos os Autos (cumpridos) para 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital
08/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:42

Juntada de mandado de prisão
08/11/2024 17:42

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
08/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:41

Juntada de mandado de prisão
08/11/2024 17:41

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
08/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:39

Juntada de mandado de prisão
08/11/2024 17:39

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
08/11/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:38

Juntada de mandado de prisão
08/11/2024 17:38

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
08/11/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:36

Juntada de mandado de prisão
08/11/2024 17:36

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
08/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:35

Juntada de mandado de prisão
08/11/2024 17:34

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
08/11/2024 15:51

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
08/11/2024 15:51

Audiência Custódia realizada para 08/11/2024 13:10 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
08/11/2024 15:51

Juntada de Ata da Audiência
08/11/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:46

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2024 13:37

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2024 15:19

Audiência Custódia designada para 08/11/2024 13:10 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
07/11/2024 15:03

Juntada de auto de prisão em flagrante
07/11/2024 15:01

Juntada de auto de prisão em flagrante
07/11/2024 14:59

Juntada de auto de prisão em flagrante
07/11/2024 14:56

Juntada de auto de prisão em flagrante
07/11/2024 14:53

Juntada de auto de prisão em flagrante
07/11/2024 14:50

Juntada de auto de prisão em flagrante
06/11/2024 22:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
06/11/2024 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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