TJRJ - 0064987-71.2022.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 12:21
Baixa Definitiva
-
13/06/2025 17:32
Documento
-
22/05/2025 13:43
Confirmada
-
22/05/2025 00:05
Publicação
-
21/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0064987-71.2022.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 47 VARA CIVEL Ação: 0064987-71.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00371131 APELANTE: DAYSE LUCE PENA DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: BANCO PAN SA ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 ADVOGADO: DR(a).
GLAUCO GOMES MADUREIRA OAB/SP-188483 Relator: DES.
LUIZ FERNANDO PINTO Funciona: Defensoria Pública DECISÃO: DECISÃO MONOCRÁTICA (...) Neste contexto, não há que se falar em prática de ato ilícito por parte da instituição financeira, eis que demonstrado o vínculo negocial existente com a parte autora, sendo certo que esta não logrou êxito em caracterizar a existência da fraude alegada na exordial.
Consectário lógico, também não há que prosperar a pretensão de inexistência do ato negocial, tampouco em condenação do réu à restituição em dobro dos valores descontados ou ao pagamento de indenização por danos morais, pela absoluta falta de amparo legal.
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso na forma do art. 932 do CPC.
Majora-se os honorários recursais em 1 % sobre o valor da causa.
Rio de Janeiro, 19 de maio de 2025.
Desembargador LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO Relator Apelação Cível nº 0064987-71.2022.8.19.0001 (6) -
20/05/2025 17:21
Não-Provimento
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20/05/2025 00:05
Publicação
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19/05/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 77ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15/05/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0064987-71.2022.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 47 VARA CIVEL Ação: 0064987-71.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00371131 APELANTE: DAYSE LUCE PENA DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: BANCO PAN SA ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 ADVOGADO: DR(a).
GLAUCO GOMES MADUREIRA OAB/SP-188483 Relator: DES.
LUIZ FERNANDO PINTO Funciona: Defensoria Pública -
15/05/2025 11:15
Conclusão
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15/05/2025 11:10
Distribuição
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13/05/2025 18:20
Remessa
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13/05/2025 18:06
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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