12/08/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 206, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0802263-21.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO NICACIO VIANA, ANALICE NICACIO DOS SANTOS SILVA RÉU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS 1- Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC, verificando que o processo encontra-seem ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais. 2- O ponto controvertido encontra-se na legalidade do requerimento de suplementação de pensionamento requerido pelos autores, bem como danos morais.

Nesse ponto, a prova adequada para elucidação é tão somente a documental, considerando-se tratar-se de matéria exclusivamente de Direito. 3- Assim, venha a prova documental suplementar, no prazo de vinte dias, sob pena de preclusão. 4- Decorrido o prazo, faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo comum de dez dias.

ANGRA DOS REIS, 9 de junho de 2025.

ANDREA MAURO DA GAMA LOBO DECA DE OLIVEIRA Juiz Titular
01/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de RENATA MOLLO DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 206, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 CERTIDÃO Processo: 0802263-21.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO NICACIO VIANA, ANALICE NICACIO DOS SANTOS SILVA RÉU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Certifico que procedi à habilitação requerida no ID.150545458.Certifico também a Réplica apresentada no ID.176241145. Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

ANGRA DOS REIS, 12 de maio de 2025.

LUCIANA DA SILVA
14/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:41

Decorrido prazo de SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA em 07/03/2025 23:59.
04/03/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:03

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
12/02/2025 02:03

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:16

Expedição de Certidão.
12/09/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:43

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 16:43

Expedição de Certidão.
31/03/2024 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0041939-51.2016.8.19.0209

Ingred Nascimento de Souza

Visao Futuro Producoes e Eventos Tlda

Advogado: Denise das Neves de Souza Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/12/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0190256-52.2024.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Lufer Administracao de Bens Proprios Ltd...

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/12/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806229-31.2025.8.19.0011

Harielly Goncalves Vicente

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2025 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0801780-64.2024.8.19.0205

Banco Bradesco SA

Bela Maquina Veiculos Eireli

Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/01/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0002458-45.2024.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Edson Francisco de Sento Se

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/01/2024 00:00

Exibir Processo