25/09/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 19:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0809048-53.2023.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA DE SIQUEIRA REIS RÉU: L.A.M.

FOLINI - ME Defiro o pedido de gratuidade de justiça para fins de desarquivamento.

A realização de bloqueio on-lineé forma de determinação de indisponibilidade de ativos financeiros.

Por certo que é medida eficaz, que torna mais célere a prestação jurisdicional, notadamente a satisfação de créditos perseguidos em execução.

Entretanto, deve ser realizada com as devidas cautelas e é justamente por esta razão que este juízo, antes de determinar a realização de bloqueios dessa natureza, tem por hábito analisar os cálculos apresentados pelo credor e determinar sua retificação quando se depara com alguma espécie de equívoco de fácil percepção.

Ainda que a determinação de bloqueio on-lineseja sempre solicitada pelo magistrado ao sistema SISBAJUD em valor certo e determinado, uma deficiência daquele sistema acaba por, algumas vezes, bloquear o valor solicitado em mais de uma conta de titularidade de um mesmo executado.

Isso, a toda evidência, onera sobremaneira do devedor, já que vê indisponibilizados ativos financeiros que superam o valor da execução.

A deficiência, como dito, é do sistema, que deve ser aperfeiçoado com vistas não só a não permitir que devedores tenham seu patrimônio atingido de forma indevida, como também como forma de facilitar o trabalho dos milhares de magistrados do país, que em razão dessa falha são obrigados a, diuturnamente, ingressar no sistema para realizar conferências e desbloqueios que poderiam ser realizados de forma automática.

Essa deficiência sistêmica eleva a carga de trabalho e aumenta sobremaneira os riscos de bloqueios excessivos que, repita-se, não são solicitados.

Feitas essas considerações, na forma do art. 854 do CPC, solicitei junto ao sistema SISBAJUD bloqueio on-line, na modalidade simples, pelo valor de R$ 5.235,05, valor esse apresentado pelo credor como sendo aquele que deve ser executado nestes autos.

Protocolo nº 20.***.***/5905-80.

Voltem em 72 horas para conferência.

TERESÓPOLIS, 12 de agosto de 2025.

CARLA SILVA CORREA Juiz Titular
13/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2025 09:32

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 0809048-53.2023.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA DE SIQUEIRA REIS RÉU: L.A.M.

FOLINI - ME Índex 194957293.

Anote-se. Índex 196279577.

Para fins de apreciação do pedido de GJ venham aos autos, em 5 dias úteis, cópias dos três últimos comprovantes de renda (contracheques ou equivalentes), sob pena de indeferimento do benefício.

Intime-se.

TERESÓPOLIS, 19 de junho de 2025.

CARLA SILVA CORREA Juiz Titular
26/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 CERTIDÃO Processo: 0809048-53.2023.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : LUCIANA DE SIQUEIRA REIS RÉU : L.A.M.

FOLINI - ME Tendo em vista o disposto no inciso X do artigo 221 e XVII do artigo 255 do Código de Normas da CGJ (2023), Aviso CGJ 547/2015 e o Art. 6º do Provimento CGJ nº 80/2011, fica a parte interessada intimada a apresentar o comprovante de recolhimento de custas ou comprovar a hipossuficiência para fins de desarquivamento, no prazo de 10 dias.

TERESÓPOLIS, 20 de maio de 2025.

FELIPE CARVALHO DOS SANTOS
20/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:35

Processo Reativado
20/05/2025 10:35

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:35

Processo Desarquivado
19/05/2025 13:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/02/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 17:24

Baixa Definitiva
17/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:24

Transitado em Julgado em 17/02/2025
08/02/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de LUCIANA DE SIQUEIRA REIS em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 13:44

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:31

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:04

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:28

Juntada de Petição de diligência
15/01/2025 17:12

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:31

Expedição de Ofício.
14/01/2025 15:36

Expedição de Mandado.
13/01/2025 17:17

Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2025 14:53

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:16

Decorrido prazo de LUCIANA DE SIQUEIRA REIS em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 14:06

Conclusos para julgamento
29/10/2024 14:04

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:27

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 16:55

Expedição de Mandado.
18/10/2024 15:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/10/2024 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:25

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 15:22

Juntada de Certidão
30/08/2024 12:30

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:58

Expedição de Ofício.
23/07/2024 14:21

Desentranhado o documento
23/07/2024 14:21

Cancelada a movimentação processual
23/07/2024 14:20

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:04

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:43

Expedição de Ofício.
05/07/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:55

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 10:55

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:36

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 16:36

Audiência Conciliação realizada para 20/02/2024 14:45 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
26/02/2024 16:36

Juntada de Ata da Audiência
04/09/2023 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2023 12:49

Audiência Conciliação designada para 20/02/2024 14:45 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis.
04/09/2023 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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