05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo de BRUNA BARROS SALERMO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTER KLAJMAN em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTER KLAJMAN em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de Luís Augusto Oliveira de Almeida em 31/07/2025 23:59.
28/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 22/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de BRUNA BARROS SALERMO em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de Luís Augusto Oliveira de Almeida em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:36

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 09:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0827003-44.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO SANTIAGO VILLAS BOAS RÉU: BANCO BRADESCO SA Trata-se de embargos opostos pela empresa ré aduzindo a embargante em sua petição do index- 201051617 e seguintes dos autos, em síntese, a existência de excesso de execução.

Instado a se manifestar, o Embargado peticionou no index- 201122190, ocasião em que pugnou pela improcedência dos Embargos.

Verifico nos autos que assiste razão a empresa embargante.

Com relação a obrigação de pagar a quantia fixada na sentença de mérito, percebe-se que ocorreu o depósito da quantia devida, o qual contempla o valor dos danos morais fixados na sentença, quantia esta que já foi inclusive levantada pela parte autora.

Com relação a citada obrigação de fazer, a parte ré não comprovou o efetivo cumprimento da referida obrigação no prazo legal, motivo pelo qual deverá incidir a multa diária prevista na sentença recorrida, até o limite de R$ 2.000,00 reais.

Penhora on line no index- 194567211.

Depósito realizado pela ré no index- 197735894.

Assim sendo, houve excesso de execução na presente hipótese, com relação a obrigação de fazer.

Do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXECUTADO.

Após o trânsito em julgado: 1-) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora exeqüente, ora Embargada, com relação ao valor penhorado. 2-) Expeça-se mandado de pagamento do depósito do index- 197735894, em favor da parte ré depositante.

Feito isso, dê-se baixa e arquivem-se.

PRI.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
02/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:37

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:50

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0827003-44.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO SANTIAGO VILLAS BOAS RÉU: BANCO BRADESCO SA Recebo os Embargos à Execução.

Ao Embargado.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN Juiz Substituto
23/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de ESTER KLAJMAN em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:09

Juntada de Petição de contra-razões
16/06/2025 13:10

Juntada de Petição de embargos de terceiros
16/06/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 13:06

Juntada de petição
13/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:53

Cancelada a movimentação processual
06/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:50

Juntada de Petição de informação de pagamento
26/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de BRUNA BARROS SALERMO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0827003-44.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO SANTIAGO VILLAS BOAS RÉU: BANCO BRADESCO SA I) Considerando que houve bloqueio TOTAL do valor da execução junto ao Banco***, garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes nas demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.

II) Converto o bloqueio em penhora e solicito, ainda, pelo sistema online do SISBAJUD 2.0, a transferência do valor bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Agência Governo - nº 2234, à disposição deste Juízo.

III) Intime-se a executada, para ciência da penhora online, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

CIENTE O EXECUTADO QUE PARA EVITAR O BLOQUEIO SISTÊMICO, DEVERÁ INDICAR A ESTE JUIZADO UMA CONTA ESPECÍFICA EM CINCO DIAS.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
22/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 11:06

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0827003-44.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO SANTIAGO VILLAS BOAS RÉU: BANCO BRADESCO SA Venha a planilha do valor a ser executado.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
13/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:44

Decorrido prazo de ESTER KLAJMAN em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:54

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:49

Processo Reativado
16/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:49

Processo Desarquivado
16/04/2025 13:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/04/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/04/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 14:39

Baixa Definitiva
07/04/2024 00:09

Decorrido prazo de Luís Augusto Oliveira de Almeida em 03/04/2024 23:59.
25/03/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:10

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:06

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:06

Transitado em Julgado em 25/03/2024
28/02/2024 11:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/02/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 09:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2024 08:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2024 00:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 01:24

Decorrido prazo de MARCELO SANTIAGO VILLAS BOAS em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:07

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/12/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/12/2023 12:52

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 12:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2023 12:52

Juntada de Projeto de sentença
19/12/2023 12:52

Recebidos os autos
11/12/2023 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANTONIO RODRIGUES AZEVEDO ALMEIDA DE LIMA
12/11/2023 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 17:01

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 00:28

Decorrido prazo de Luís Augusto Oliveira de Almeida em 31/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2023 09:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2023 09:40

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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