TJRJ - 0802490-45.2023.8.19.0003

1ª instância - Angra dos Reis 1 Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL COSTA DE OLIVEIRA

Advogados

ANIBAL JORDAO CALDELLAS

OAB: 73719/RJ

CPF *15.***.*01-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS ( 901515 )

ROMULO OLIVEIRA RODRIGUES

JORGE CRISTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 00:11

    Publicado Intimação em 19/11/2024.

  • 19/11/2024 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 313, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0802490-45.2023.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

    DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MIGUEL COSTA DE OLIVEIRA Atendendo à certidão do ID 142660018, acrescento à sentença prolatada no ID 115579412 que, quanto à prestação de serviços à comunidade, o acusado deverá cumpri-la à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, em horários que não prejudiquem eventual jornada normal de trabalho.

    Intime-se o apenado para comparecer à CPMA para dar cumprimento à pena estabelecida na presente decisão. À Serventia, para que proceda à alteração da "classe" e do "assunto judicial" no sistema do PJe, ajustando-os à nova fase processual.

    Ciência ao MP.

    Cumpra-se.

    ANGRA DOS REIS, 30 de outubro de 2024.

    MONALISA RENATA ARTIFON Juiz Titular

  • 30/10/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 11:16

    Outras Decisões

  • 16/10/2024 13:29

    Conclusos ao Juiz

  • 09/09/2024 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 00:05

    Publicado Intimação em 26/08/2024.

  • 25/08/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

  • 22/08/2024 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 16:11

    Conclusos ao Juiz

  • 07/08/2024 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2024 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 16:01

    Juntada de petição

  • 19/03/2024 01:08

    Decorrido prazo de MIGUEL COSTA DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 01:08

    Decorrido prazo de MIGUEL COSTA DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.

  • 17/03/2024 00:09

    Decorrido prazo de ANIBAL JORDAO CALDELLAS em 15/03/2024 23:59.

  • 17/03/2024 00:09

    Decorrido prazo de MIGUEL COSTA DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 16:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/03/2024 16:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/02/2024 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 00:03

    Publicado Intimação em 25/09/2023.

  • 24/09/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 12:15

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/04/2024 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.

  • 22/09/2023 12:14

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 21/09/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 17:43

    Recebida a denúncia contra MIGUEL COSTA DE OLIVEIRA (FLAGRANTEADO)

  • 21/09/2023 12:34

    Conclusos ao Juiz

  • 18/09/2023 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 00:43

    Publicado Intimação em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 13:23

    Conclusos ao Juiz

  • 11/09/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 15:55

    Juntada de petição

  • 25/08/2023 00:16

    Decorrido prazo de MIGUEL COSTA DE OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 00:16

    Decorrido prazo de MIGUEL COSTA DE OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 20:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/08/2023 20:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/08/2023 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 11:43

    Juntada de petição

  • 08/08/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 10:41

    Expedição de termo de compromisso.

  • 04/08/2023 00:18

    Publicado Intimação em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 03/08/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 11:48

    Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo

  • 01/08/2023 18:22

    Conclusos ao Juiz

  • 01/08/2023 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 00:50

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 09/04/2023 17:39

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis

  • 09/04/2023 16:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/04/2023 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2023 15:54

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 09/04/2023 15:33

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 09/04/2023 15:33

    Audiência Custódia realizada para 09/04/2023 13:09 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.

  • 09/04/2023 15:33

    Juntada de Ata da Audiência

  • 08/04/2023 16:10

    Audiência Custódia designada para 09/04/2023 13:09 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.

  • 08/04/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2023 13:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda

  • 08/04/2023 13:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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