28/07/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 14:01

Baixa Definitiva
18/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:34

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 00:52

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE JESUS GOMES em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:52

Decorrido prazo de AMBEC em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 01/07/2025.
03/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 17:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/06/2025 17:02

Julgado improcedente o pedido
09/06/2025 17:38

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 17:38

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/06/2025 17:38

Juntada de Projeto de sentença
09/06/2025 17:38

Recebidos os autos
02/06/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
20/05/2025 15:15

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2025 14:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
20/05/2025 15:15

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0801067-37.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA GLORIA DE JESUS GOMES RÉU: AMBEC Petição, index 190422308: Requer a parte ré a conversão da audiência presencial em virtual.

O artigo 1º da Recomendação COJES nº 01/2023 estabelece que, em regra, as audiências de conciliação, instrução e julgamento previstas na Lei nº 9.099/95 deverão ser realizadas de forma presencial.

Já o artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023 assevera que a aplicação do artigo 5º do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, far-se-á com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, de modo que caberá ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independentemente da adoção ou não do Juízo 100 % Digital.

No caso sob exame, não foi apresentada documentação comprobatória da efetiva impossibilidade de comparecimento presencial da parte postulante ao ato designado para o dia 20/05/2025.

Ante exposto, indefiro o pleito.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
18/05/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:08

Outras Decisões
15/05/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:28

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 12:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DE JESUS GOMES em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de AMBEC em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:32

Audiência Conciliação redesignada para 20/05/2025 14:50 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
06/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2025 12:44

Conclusos para decisão
01/02/2025 22:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2025 22:09

Audiência Conciliação designada para 24/04/2025 13:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
01/02/2025 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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