26/05/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DECISÃO Processo: 0808610-48.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEISE LORENZON DA FONSECA DE MEDEIROS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1-A parte autora requereu a concessão dos efeitos da tutela antecipada.

No caso concreto, a parte autora alega o faturamento abusivo realizado pela parte ré.

Requereu, em sede de tutela antecipada, que a ré se abstenha de proceder com a suspensão do fornecimento de energia.

Nos termos do art. 300 do CPC, esta requer, para a sua concessão, a existência de elementos que evidenciem (1) a probabilidade do direito e (2) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Trata-se de um juízo probabilístico, realizado em sede de cognição sumária, podendo a sentença, ao final, confirmá-la ou modificá-la.

Na decisão de ID 166348398, determinou-se que a parte autora juntasse o histórico com a média de consumo da residência citada na exordial de ID 160802852, bem como no comprovante de residência juntado no ID 160802856, para análise e apreciação da tutela requerida.

Contudo, permaneceu inerte.

Ante o exposto, em sede de cognição sumária, INDEFIRO a tutela requerida. 2-Considerando que o autor manifestou expresso desinteresse na autocomposição e em atendimento ao princípio da razoável duração do processo, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334 do CPC. 3-Contestação apresentada, espontaneamente, nos autos, no ID 190256849.

Intime-se a parte autora para RÉPLICA E PROVAS, em 15 dias. 4 – Transcorrido o prazo em questão, certifique-se e intime-se a parte ré para que se manifeste em provas, em 5 dias, nos termos do art. 218, § 3º, do CPC, sem abrir conclusão. 5 – Após o decurso deste prazo, certifique-se e venham os autos conclusos para saneamento.

MAGÉ, 16 de maio de 2025.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
16/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:51

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 03:12

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DEISE LORENZON DA FONSECA DE MEDEIROS - CPF: *75.***.*66-98 (AUTOR).
16/01/2025 13:08

Conclusos para decisão
09/01/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 07:32

Conclusos para despacho
09/12/2024 07:32

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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