29/05/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
29/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0820865-27.2024.8.19.0208 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE DOS REIS EXECUTADO: TANIA REGINA CAMPOS Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE DOS REIS em face de TANIA REGINA CAMPOS.

Despacho de index. 161528418 determinando o recolhimento de custas/taxa judiciária no prazo de 15 quinze dias, na forma do art. 290 DO CPC.

Certidão cartorária no index. 178732857 informando que não houve manifestação da parte autora. É o relatório.

Passo a decidir.

A regra do art. 290 do CPC é cristalina ao determinar o cancelamento da distribuição, quando não preparado o feito.

A ausência de regular preparo constitui óbice ao desenvolvimento regular do processo, conforme certidão cartorária à fl. 178732857, informando que a parte autora não se manifestou no prazo determinado.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts.290 c/c 485, IV, do CPC, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

Condeno a parte autora nas custas processuais, ficando esta isenta da taxa judiciária, na forma do Enunciado 24, alínea d, do FETJ.

Dê-se baixa e arquive-se, dispensando-se o Trânsito em Julgado.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU Juiz Substituto
16/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/04/2025 00:58

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 08:24

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 08:24

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:44

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 21:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TANIA REGINA CAMPOS - CPF: *31.***.*94-20 (EXECUTADO).
10/12/2024 11:03

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:02

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 11:15

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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