23/01/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 14:52

Baixa Definitiva
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema Rua Roberto Silveira, s/n, Centro, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo: 0801116-57.2022.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO MARTINS CONDOMÍNIO: CONDOMINIO VILLAGIO DEL SOLE II O autor vem insistentemente alegando que teve o seu direito de defesa cerceado, por não ter tido acesso à contestação apresentada pelo réu.

Conforme certidão cartorária do Id 156150172, apesar da contestação estar em sigilo, as partes e patronos tiveram acesso a ela.

A referida certidão vai ao encontro do que consta da Ata de Audiência do Id 108310466, a saber: "...

O réu adita a contestação para destacar que não consta dos autos comprovante de pagamento dos acordos.

Acerca da contestação, a parte autora se reporta à inicial.

Sem mais provas a produzir..." Portanto, diante dessas considerações. não há como ser acolhida a alegação do autor.

Como a sentença proferida no Id 116178565 já transitou em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Eventual insistência do autor poderá caracterizar litigância de má-fé.

SAQUAREMA, 13 de novembro de 2024.

FELIPE LOPES ALVES DAMICO Juiz Titular
13/11/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:53

Outras Decisões
13/11/2024 14:11

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:05

Expedição de Certidão.
18/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:00

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 16:59

Processo Reativado
16/10/2024 16:59

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:59

Processo Desarquivado
16/10/2024 16:59

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:24

Juntada de Petição de recurso inominado
02/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 11:13

Baixa Definitiva
30/09/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:35

Outras Decisões
11/09/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 15:46

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:46

Transitado em Julgado em 11/09/2024
16/07/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 00:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGIO DEL SOLE II em 12/07/2024 23:59.
28/06/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:57

Embargos de Declaração Acolhidos
25/06/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 17:48

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/05/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 16:10

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
03/05/2024 16:10

Juntada de Projeto de sentença
03/05/2024 16:10

Recebidos os autos
05/04/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
21/03/2024 12:36

Audiência Conciliação realizada para 21/03/2024 12:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema.
21/03/2024 12:36

Juntada de Ata da Audiência
21/03/2024 09:09

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 11:19

Juntada de Petição de diligência
22/11/2023 14:02

Juntada de Petição de diligência
31/10/2023 13:04

Expedição de Mandado.
31/10/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:59

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:59

Audiência Conciliação designada para 21/03/2024 12:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema.
31/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:36

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:13

Publicado Intimação em 17/07/2023.
16/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:19

Conclusos ao Juiz
04/07/2023 15:17

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:34

Decorrido prazo de YONNE PEDREIRA BRITO em 20/03/2023 23:59.
01/03/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 16:13

Expedição de Certidão.
24/08/2022 16:10

Audiência Conciliação cancelada para 30/08/2022 14:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema.
13/07/2022 14:03

Juntada de aviso de recebimento
18/05/2022 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 13:56

Audiência Conciliação designada para 30/08/2022 14:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema.
18/05/2022 13:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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