08/09/2025 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
08/09/2025 17:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/09/2025 16:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
08/09/2025 17:45

Juntada de Ata da Audiência
05/09/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 08:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes cientificadas que a ACIJ, designada para o dia 08/09/2025 às 16:50 horas, será realizada de forma VIRTUAL, através da plataforma TEAMS, sendo link para o acesso: https://bit.ly/audienciasjecbm
14/08/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/09/2025 16:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 16:43

Juntada de petição
11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 21/05/2025 23:59.
19/05/2025 09:20

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 01:09

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0804120-56.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIA HELENA CUSTODIO MATOS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A 1) Aparte autora pleiteia a tutela de urgência visando compelir o réu a se abster de efetuar descontos em sua conta salário relativos à empréstimo fraudulento.

A narrativa dos fatos, aliada à documentação acostada, justifica o acolhimento do requerimento, haja vista a evidência de probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Por outro lado, tem-se que a reversão da medida não causará qualquer prejuízo à parte contrária.

Assim sendo, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela requerida para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos relativos ao empréstimo indicado na inicial na conta salário da parte autora, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa equivalente ao dobro do que for indevidamente descontado.

Cite-se e intime-se para cumprimento da presente decisão. 2) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo “SIGILOSO”, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

No mesmo prazo da contestação, manifeste-se o réu sobre se há proposta de acordo.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 5 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
05/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:09

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2025 09:20

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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