09/05/2025 13:36

Expedição de Ofício.
25/02/2025 14:23

Juntada de Petição de ciência
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 19:36

Conclusos para despacho
03/02/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo , S/N, sala 217, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0822673-97.2024.8.19.0004 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: JORGE HERMÍNIO DE OLIVEIRA GONELLI 1)Acolho a promoção Ministerial, por seus próprios fundamentos para, desta forma, determinar o ARQUIVAMENTO deste procedimento investigatório.

Quanto aos eventuais bens apreendidos em qualquer inquérito policial, há de ressaltar que o legítimo proprietário ou possuidor poderá requerer a devolução dos mesmos e para tal deverá apresentar a prova da titularidade de sua posse ou propriedade , conforme o caso.

Isto posto, não vislumbra-se qualquer óbice para que os autos não sejam arquivados e que a polícia judiciária dê o destino legal ao bem devidamente apreendido em seu procedimento próprio.

Certificado o cumprimento de todas as providências de estilo, expedidas as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. 2)Venham aos autos os dados pessoais bancários, em nome do próprio acusado, tendo em vista que, conforme reza o art. 337 do CPP, a fiança será restituída integralmente AO ACUSADO quando este tiver sido absolvido e a sentença absolutória transitar em julgado, assim como também, quando houver a extinção da punibilidade do agente por qualquer uma das causas previstas no art. 107 do CP.

Dê-se ciência.

SÃO GONÇALO, 12 de novembro de 2024.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto
13/11/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:52

Determinado o Arquivamento
07/11/2024 16:52

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:29

Juntada de petição
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 09:40

Juntada de Petição de outros documentos
30/08/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:03

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2024 20:03

Recebidos os autos
16/08/2024 20:03

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo
16/08/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 18:50

Juntada de auto de prisão em flagrante
14/08/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
14/08/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803819-87.2024.8.19.0058

Luciene Quelles Guimaraes

42.354.342 Diego Felipe Lopes do Nascime...

Advogado: Silvana da Mota Balbino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0854868-18.2022.8.19.0001

Picpay Instituicao de Pagamento S/A

Natan Lucas Lourenco da Silva

Advogado: Maria Emilia Ferreira da Silva Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2023 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0829938-53.2024.8.19.0004

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Waldir Corte Real Filho

Advogado: Jonymar Vasconcelos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/10/2024 05:33

Exibir Processo

Processo nº 0872869-66.2024.8.19.0038

Thayna de Sousa Morais

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Breno Maia Machado de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/10/2024 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0810406-39.2023.8.19.0001

Procurador-Geral de Justica

Dp Junto a 34. Vara Criminal da Capital ...

Advogado: Elizier Willian Gomes Mendes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/02/2023 13:27

Exibir Processo