05/09/2025 02:59

Decorrido prazo de JONATAS BASTOS em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:59

Decorrido prazo de VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS EIRELI em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0804617-45.2022.8.19.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JONATAS BASTOS EXECUTADO: VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS EIRELI Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Conforme manifestação do credor de ID 200249113, restou operada a desistência da execução, expressamente, já que opta pelo procedimento extrajudicial de protesto.

Isso posto, considerando a opção pelo procedimento do protesto de título judicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 775 do Novo Código de Processo Civil e, se for o caso, igualmente do artigo 53, (sec) 4º, da Lei 9.099.

O requerimento de Certidão de Crédito para protesto será realizado eletronicamente, na forma do Ato Executivo conjunto TJ/CGJ 18/2006, "artigo 2º parágrafo 8º " A certidão de crédito expedida nos termos deste artigo, com a finalidade específica de se promover o seu protesto, será isenta da cobrança de custas judiciais" Cancele-se eventual penhora, procedendo-se aos atos e comunicações devidas.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO
19/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/08/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0804617-45.2022.8.19.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JONATAS BASTOS EXECUTADO: VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS EIRELI Id.178738330: Pretende o autor a desconsideração da pessoa jurídica.

Aduz que a empresa ré “fechou as portas”, apresenta prints de ARs referentes a outros processos.

Nos termos do § 4.º do artigo 28 da Lei 8.070/90 - CDC, é possível a desconsideração da pessoa jurídica "sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores".

No caso dos autos há sentença reconhecendo o dano causado ao consumidor e fixando valor para reparação do mesmo.

Contudo, não restou comprovada a inexistência de bens que possam responder pelo julgado.

Houve apenas 1 tentativa, infrutífera, de bloqueio online (109079480).

E não há notícia nos autos da distribuição da carta precatória (151169368), para realização da diligência de penhora portas a dentro.

Ante o exposto, indefiro o requerido.

Diga o credor como pretende prosseguir, sob pena de expedição de certidão de crédito, baixa e arquivo.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
22/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:30

Outras Decisões
07/05/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
17/03/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:04

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
24/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 12:34

Expedição de Carta precatória.
23/09/2024 19:34

Outras Decisões
23/09/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 13:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/09/2024 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS EIRELI em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 19:11

Expedição de Certidão.
04/07/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:40

Decorrido prazo de VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS EIRELI em 09/04/2024 23:59.
26/03/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 18:45

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 09:01

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/03/2024 10:31

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 01:17

Decorrido prazo de VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS EIRELI em 14/12/2023 23:59.
21/11/2023 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 08:32

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:02

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 00:45

Decorrido prazo de VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS EIRELI em 23/10/2023 23:59.
16/10/2023 00:06

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:42

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/10/2023 09:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:39

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:39

Transitado em Julgado em 26/09/2023
15/08/2023 01:15

Decorrido prazo de JONATAS BASTOS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 01:14

Decorrido prazo de VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS EIRELI em 14/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:29

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:00

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2023 14:00

Conclusos ao Juiz
02/06/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:56

Decorrido prazo de JANEMEIRE PAIM DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.
21/05/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:13

Juntada de petição
26/10/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 00:07

Decorrido prazo de JANEMEIRE PAIM DE OLIVEIRA em 21/10/2022 23:59.
13/10/2022 13:29

Juntada de Petição de contestação
26/09/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:30

Audiência Conciliação cancelada para 05/10/2022 14:15 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
02/09/2022 14:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/08/2022 00:21

Decorrido prazo de JONATAS BASTOS em 26/08/2022 23:59.
19/08/2022 17:29

Desentranhado o documento
19/08/2022 17:29

Cancelada a movimentação processual
19/08/2022 17:28

Desentranhado o documento
19/08/2022 17:28

Cancelada a movimentação processual
12/08/2022 13:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/06/2022 00:06

Decorrido prazo de JANEMEIRE PAIM DE OLIVEIRA em 10/06/2022 23:59.
27/05/2022 00:05

Publicado Intimação em 27/05/2022.
27/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
26/05/2022 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 13:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2022 14:56

Conclusos ao Juiz
17/05/2022 14:47

Juntada de petição
17/05/2022 14:43

Juntada de petição
17/05/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 00:19

Publicado Intimação em 16/05/2022.
14/05/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
13/05/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 17:37

Conclusos ao Juiz
12/05/2022 17:37

Audiência Conciliação designada para 05/10/2022 14:15 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
12/05/2022 17:37

Distribuído por sorteio
12/05/2022 17:36

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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