28/08/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 14:05

Expedição de documento
29/07/2025 14:25

Trânsito em julgado
10/07/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Verifica-se que, apesar de regularmente intimada, a parte autora não indicou meios para o prosseguimento da execução.

O artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor .

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024: No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito .

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.
02/07/2025 15:35

Juntada de petição
16/06/2025 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 15:13

Conclusão
16/06/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:46

Juntada de documento
06/05/2025 00:00

Intimação

Junto aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, observando-se que restou INFRUTÍFERA.

Assim, diga o exequente como pretende prosseguir na execução.
24/04/2025 16:38

Conclusão
24/04/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:37

Juntada de documento
18/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:33

Conclusão
17/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:10

Juntada de petição
27/01/2025 11:09

Trânsito em julgado
05/12/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:53

Conclusão
18/10/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:00

Juntada de petição
16/08/2024 08:00

Juntada de documento
05/07/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 11:39

Publicado Decisão em 11/07/2024
12/06/2024 11:39

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2024 11:39

Conclusão
30/04/2024 16:52

Juntada de petição
12/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:03

Conclusão
05/04/2024 15:03

Publicado Despacho em 30/04/2024
05/04/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:18

Conclusão
23/01/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:56

Juntada de petição
17/11/2023 13:34

Juntada de petição
14/11/2023 15:00

Juntada de documento
27/09/2023 10:57

Conclusão
27/09/2023 10:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/09/2023 10:57

Petição
27/09/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:46

Juntada de petição
27/07/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:01

Juntada de petição
23/05/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 07:58

Trânsito em julgado
04/04/2023 14:57

Juntada de petição
03/04/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2023 14:14

Conclusão
27/03/2023 14:14

Publicado Sentença em 12/04/2023
27/03/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:56

Juntada de petição
01/12/2022 15:19

Juntada de petição
23/11/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/11/2022 11:04

Publicado Sentença em 01/12/2022
04/11/2022 11:04

Conclusão
03/11/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 18:44

Juntada de petição
01/10/2022 23:10

Juntada de petição
24/09/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 12:11

Publicado Sentença em 28/09/2022
16/09/2022 12:11

Julgado procedente o pedido
16/09/2022 12:11

Conclusão
09/09/2022 18:19

Juntada de petição
19/04/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 19:19

Juntada de petição
10/03/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 17:24

Juntada de petição
31/01/2022 15:46

Juntada de petição
27/01/2022 09:56

Juntada de documento
26/01/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 17:10

Documento
15/12/2021 11:15

Expedição de documento
01/12/2021 11:54

Juntada de documento
30/11/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 08:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2021 08:45

Publicado Decisão em 10/12/2021
26/11/2021 08:45

Conclusão
17/11/2021 15:27

Juntada de petição
11/11/2021 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 15:14

Juntada de petição
20/10/2021 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 05:00

Publicado Decisão em 26/10/2021
18/10/2021 05:00

Conclusão
18/10/2021 05:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2021 12:10

Expedição de documento
16/10/2021 12:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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