20/08/2025 16:46

Juntada de petição
18/08/2025 18:01

Juntada de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Junte-se petição que consta no DCP.

Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, conforme requerido às fls. 1039, com as cautelas de praxe.
21/07/2025 21:33

Outras Decisões
21/07/2025 21:33

Conclusão
21/07/2025 21:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:07

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Chamo o feito à ordem, para tornar sem efeito a Decisão à fl. 1008, considerando que pedido de Recuperação Judicial nos autos do processo nº 0718798-87.2019.8.07.0015, se deu em 08.08.2019. /r/r/n/nA Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.051), estabeleceu a tese de que, para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador. /r/n /r/nA atualização do crédito do exequente, mediante incidência de juros de mora e correção monetária, é limitada à data do pedido de recuperação.

Esse posicionamento está amparado pela jurisprudência do STJ, que reflete a norma expressa do artigo 9º, II, da Lei 11.101/2005. /r/n /r/nInforma o executado que o pedido de Recuperação Judicial data de 08/08/2019. /r/n /r/nDo exposto, intime-se o perito para apresentar o laudo com os cálculos, adequando ao entendimento supra. /r/n
09/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 08:23

Reforma de decisão anterior
24/04/2025 08:23

Conclusão
16/04/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:15

Juntada de petição
08/01/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:31

Conclusão
08/01/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:56

Juntada de petição
24/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:38

Conclusão
24/09/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:40

Juntada de petição
23/07/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:48

Juntada de petição
02/07/2024 15:11

Juntada de petição
12/06/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 12:11

Outras Decisões
15/04/2024 12:11

Conclusão
28/03/2024 10:11

Juntada de petição
19/03/2024 20:20

Juntada de petição
08/03/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 18:04

Conclusão
23/11/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 14:48

Juntada de petição
10/10/2023 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:19

Juntada de petição
14/07/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 05:32

Juntada de petição
04/07/2023 10:45

Conclusão
04/07/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:38

Juntada de petição
08/05/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 07:57

Juntada de petição
28/03/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:13

Conclusão
24/03/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 22:59

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 22:58

Petição
28/02/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:49

Juntada de petição
05/10/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 15:33

Conclusão
23/05/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 17:17

Conclusão
10/05/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 12:17

Juntada de petição
15/02/2022 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 14:45

Remessa
13/09/2019 14:44

Ato ordinatório praticado
07/06/2019 16:18

Juntada de petição
04/06/2019 18:18

Juntada de petição
08/05/2019 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2019 18:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2019 13:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 12:31

Juntada de petição
27/02/2019 14:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 13:39

Juntada de petição
07/02/2019 16:50

Juntada de petição
05/12/2018 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2018 10:42

Julgado improcedente o pedido
04/12/2018 10:42

Conclusão
04/12/2018 10:42

Publicado Sentença em 10/12/2018
20/09/2018 14:29

Remessa
02/05/2018 18:14

Juntada de petição
29/01/2018 16:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2017 16:37

Juntada de petição
05/10/2017 15:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2017 10:09

Juntada de petição
07/08/2017 13:44

Juntada de petição
30/06/2017 15:03

Juntada de petição
26/05/2017 12:35

Juntada de petição
25/05/2017 18:10

Juntada de petição
25/04/2017 09:21

Juntada de petição
08/02/2017 15:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2017 15:35

Juntada de petição
12/09/2016 15:30

Remessa
12/09/2016 15:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2016 19:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/07/2016 19:16

Conclusão
08/07/2016 19:16

Publicado Decisão em 13/07/2016
11/04/2016 10:15

Juntada de petição
21/03/2016 16:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2016 16:01

Ato ordinatório praticado
21/12/2015 13:19

Juntada de petição
17/11/2015 16:57

Juntada de petição
06/11/2015 13:12

Entrega em carga/vista
04/11/2015 12:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2015 13:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2015 12:54

Remessa
23/09/2015 15:50

Conclusão
23/09/2015 15:50

Publicado Sentença em 16/10/2015
23/09/2015 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2015 17:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2015 11:02

Conclusão
19/08/2015 11:02

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2015 14:53

Ato ordinatório praticado
04/08/2015 16:45

Juntada de petição
30/07/2015 18:18

Juntada de petição
03/07/2015 14:02

Remessa
29/06/2015 18:57

Publicado Sentença em 22/07/2015
29/06/2015 18:57

Julgado procedente o pedido
29/06/2015 18:57

Conclusão
18/05/2015 14:34

Remessa
14/05/2015 18:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2015 12:48

Juntada de petição
09/02/2015 15:52

Despacho
03/12/2014 12:02

Documento
24/10/2014 11:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2014 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2014 15:25

Audiência
20/10/2014 15:08

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2014 15:08

Conclusão
20/10/2014 15:08

Publicado Despacho em 27/10/2014
08/08/2014 14:42

Juntada de petição
21/07/2014 17:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2014 15:08

Juntada de petição
25/04/2014 12:40

Ato ordinatório praticado
28/01/2014 16:38

Juntada de petição
30/10/2013 14:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2013 14:00

Documento
30/10/2013 13:58

Juntada de petição
30/08/2013 13:36

Documento
19/08/2013 18:51

Expedição de documento
16/08/2013 14:42

Expedição de documento
16/08/2013 12:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2013 13:48

Juntada de petição
16/05/2013 14:35

Conclusão
16/05/2013 14:35

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2013 14:35

Publicado Despacho em 21/05/2013
30/04/2013 16:29

Juntada de petição
10/04/2013 16:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2013 14:37

Juntada de petição
07/02/2013 15:48

Juntada de petição
12/12/2012 15:16

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2012 15:16

Publicado Despacho em 23/01/2013
12/12/2012 15:16

Conclusão
26/09/2012 13:14

Juntada de petição
23/08/2012 11:35

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2012 11:35

Publicado Despacho em 03/09/2012
23/08/2012 11:35

Conclusão
08/08/2012 15:15

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2012

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

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